MANIFESTO
DA XII ASSEMBLÉIA DO CIMI

Chegamos dos territórios indígenas da Amazônia, devastados por madeireiras, mineradoras e garimpos; das terras indígenas do Nordeste, marcadas a fogo pela discriminação; das terras das antigas missões do Sul, hoje reduzidas a áreas dilapidadas; das aldeias do Centro e Extremo Oeste, invadidas pelo latifúndio e golpeadas pelo desespero e até o suicídio.

Chegamos do grande lamento de 500 anos de colonização; chegamos de um Brasil-mercado, onde as vidas e as terras indígenas são leiloadas; mas chegamos também do Brasil indígena em pé de resistência e de esperança. Participando da XII Assembléia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), reunimo-nos em Luziânia, de 1º a 5 de dezembro de 1997, para celebrar 25 anos de luta ao lado dos povos indígenas.

Analisamos os 25 anos de atuação do Cimi nas diferentes dimensões de uma pastoral libertadora, que abrange a terra, a saúde, a educação, a identidade cultural, sempre com o objetivo de contribuir para a construção da autonomia dos povos indígenas. A vida plena e o protagonismo histórico destes povos são a razão evangélica da missão do Cimi.

No contexto neoliberal de exclusão sistemática e de mundialização centralizadora, os povos indígenas não apenas são esquecidos – nos orçamentos da União, nos latifúndios da comunicação social e nas pastorais com visão quantitativa --, mas também são espoliados em suas terras, violados em sua alma e até queimados em praça pública.

Urgidos por essa dramática situação, que nega o projeto de Deus e impossibilita uma sociedade justa, denunciamos:

• a não-demarcação das terras indígenas nos termos estabelecidos pela Constituição;
• a invasão impune e até estimulada dessas terras por parte de mineradoras, madeireiras e garimpeiros; invasão inclusive legitimada pelo Decreto 1775 e que agora se pretende legalizar no Congresso;
• a terceirização da ação indigenista oficial, transferindo direitos essenciais à terra, saúde, educação e subsistência para estados, municípios e firmas particulares ou estatais;
• a violação dos territórios indígenas pelos projetos de ecoturismo, hidrovias, hidrelétricas, estradas e pelo arrendamento de terras;
• a cooptação de lideranças e a divisão de comunidades indígenas, provocadas por interesses econômicos e políticos;
• a agressão fundamentalista de certas missões religiosas e o descaso de algumas Igrejas particulares.

Na perspectiva do Jubileu, celebrando 2.000 anos da encarnação histórica do Deus da Vida, e na comemoração dos 500 anos da evangelização do Brasil, nem sempre encarnada na história e na vida dos povos deste País:

• renovamos os compromissos do Cimi com uma evangelização norteada pelo reconhecimento da autonomia dos povos indígenas, pelo diálogo e pela solidariedade;
• convocamos a Sociedade e a Igreja do Brasil a se unirem, num gesto jubilar de conversão, à causa dos povos indígenas e ao pagamento da dívida histórica, acumulada ao longo dos 500 anos, comprometendo-se com a devolução, demarcação e garantia de suas terras, e assumindo uma nova postura de pleno respeito para com as culturas e a alteridade indígenas;
• exigimos, juntamente com os povos indígenas, que o Congresso reformule o Estatuto dos Povos Indígenas com a participação protagonista desses mesmos povos;
• convidamos todo o movimento popular e seus aliados a um pacto de compromisso efetivo com a causa indígena do Brasil e de todo o Continente;
• convidamos particularmente a juventude a se engajar nesta causa, que abre horizontes alternativos para uma sociedade exausta por visar apenas lucro e competitividade.

Em comunhão com toda a Ameríndia, que se levanta na afirmação da sua dignidade e de sua alteridade para a construção de um mundo pluricultural, confirmados pelo testemunho dos mártires da causa indígena e certos da presença do Deus vivo, paimãe da família humana, prosseguiremos nossa caminhada, "celebrando a luta e crescendo na esperança", rumo a um milênio que seja verdadeiramente novo, sem prepotência, sem discriminação, sem morte programada.

Luziânia/GO, 5 de dezembro de 1997.