CIDADANIA E
DIREITOS FUNDAMENTAIS

A atual Constituição brasileira em seu artigo 2^o consagrou os ideais do Estado Democrático de Direito, quando em seus Princípios e Direitos Fundamentais preceituou valores como o DIREITO a VIDA a LIBERDADE, a IGUALDADE e a SEGURANÇA, que são direitos indispensáveis a qualquer sociedade democrática.

Todos os valores constantes desses Princípios e Direitos Fundamentais, em última análise representam uma só coisa “A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA”, que engloba tudo quanto disposto na Constituição, quer sejam direitos individuais, quer sejam os de fundo econômico e social, cultural e político.

O Estado brasileiro se erige sob o Direito da DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, isto vale dizer que, é um dos fins do Estado propiciar as condições para que as pessoas se tornem conscientes para exigir os seus Direitos.

É de lembrar-se, contudo, que a dignidade humana pode ser desrespeitada de muitas maneiras. Tanto a qualidade de vida desumana quanto a prática de medidas como a tortura e o racismo, sob todas as suas modalidades, podem impedir que o ser humano cumpra o seu papel de principal agente do desenvolvimento da sociedade.

A cidadania é uma qualidade conferida aos cidadãos, que consiste no respeito aos Direitos da Pessoa Humana e na participação social e popular, seja através de instrumentos (voto, pagamento de impostos), seja através de meios espontâneos em projetos de desenvolvimento social e nas decisões que à interessem a coletividade.

Esta é uma tarefa não só pessoal, como coletiva. O sentido da vida humana é algo forjado pela sociedade e cabe ao Estado facilitar esta tarefa na medida em que amplie as possibilidades existenciais do exercício da liberdade.