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de Direitos Humanos
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Cartilha da Cidadania

DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS


Caso você...

seja ou conheça índios que têm seus direitos violados...


É importante saber que:

os povos indígenas têm seus direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Apesar disto, esses povos têm sido constantemente desrespeitados em seus direitos de se organizarem livremente para fazer valer algumas garantias constitucionais como o acesso à terra, saúde, educação na língua nativa e portuguesa, principalmente permanecerem sendo povos de cultura diferenciada.


Denuncie e procure orientação!





Sumário da Cartilha


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Para maiores informações, faça contato com:
Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa da Bahia
Tel: (071) 371-3257 / 370-7197


Colaboração:
Servidor Zumbi
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