Fórum de Entidades de Direitos Humanos do Estado da Bahia |
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia |
DIREITO À SAÚDE
precise consultar um médico ou internar-se em um hospital conveniado... Caso você...
A saúde está garantida na Constituição como um direito de todos, em qualquer situação: prevenção, cura ou hospitalização. É o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os artigos 196 a 200 da Constituição Federal e 233 à 240 da Constituição Estadual. Saiba que:
Portanto, o atendimento deverá ser totalmente gratuito.
Nenhuma taxa deverá ser cobrada.
Se isso acontecer...
Denuncie e procure orientação!
- Na Defensória Pública;
- Rua Pedro Lessa s/nº Canela - Salvador - Ba.
- Cep. 40110-050 - Telefone: 071 - 336.2054
- Na Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa da Bahia.
- Edf. Sede Subsolo 1 Sala 27 Tel. 071- 370.7110
- No Conselho Regional de Medicina
- Av. Sete de Setembro, 675 - Edf. Center Ville 8º andar
- Salvador - Ba. - Telefone: 071-241.2211
- No Conselho Estadual de Saúde;
- Av. Luiz Viana Filho - VI AV - Plataforma 06, lado B, 400 - CAB
- Salvador-Ba - Tel: 071- 370-43l8
- No Conselho Municipal de Saúde.
- Se não estiver instalado em sua cidade,
- remeta sua denúncia para o Conselho Estadual.
- No interior, ao promotor de Justiça no Forum local.
conheça pessoas ou foi vítima de erro médico, já existe em Salvador uma entidade que pode lhe ajudar a indentificar o ERRO MÉDICO, as NEGLIGÊNCIAS e tudo mais que lhe possa causar danos físicos durante o atendimento ou processo de tratamento médico-hospitalar. Caso você...
Procure orientação!
ABAVEM - Associação Baiana de Vítimas de Erros Médicos
Edificío Fleming - 6º Andar Sala 602 - Centro Salvador-Ba - Telefone: 071-322.0368
Caso você...
seja portador, tenha parentes ou conhece pessoas
portadores do virus HIV/Aids,
o SUS tem na Bahia dois hospitais de referências que devem oferecer tratamento digno gratuito e de qualidade: Saiba que:
- Hospital Central Roberto Santos
- Rua Silveira Martins, s/nº Cep 41.150-000
- Salvador-Ba - Telefone: 071-371.0609
- Hospital das Clínicas
- Rua Augusto Viana, s/nº - Canela
- Salvador-Ba. - Telefone: 071-339.6000
Organize-se!
Para fazer valer seus direitos é necessário pressionar e organizar-se. Caso haja necessidade de maiores esclarecimentos sobre o vírus HIV/AIDS, procure as entidades representativas onde o portador e sua família terá acesso ao apoio piscológico, social e jurídico:
GAPA-Ba - Grupo de Apoio à Prenvenção a Aids
Rua Manoel Dias Moraes, nº 25 Jardim Apipema - Ondina
Cep 40.155-260 - - Salvador-Ba - Telefone 071-245.1741 e 235.1727CAASA - Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Virus HIV/AIDS
Rua Arthur Bernardes, nº 10 Dendenzeiros
Cep 40.410-050 - Salvador-Ba - Telefone 071-312.7653 e 312.7655
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Para maiores informações, faça contato com:
Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa da Bahia
Tel: (071) 371-3257 / 370-7197
Colaboração:
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