Fórum de Entidades
de Direitos Humanos
do Estado da Bahia
Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa
do Estado da Bahia



Cartilha da Cidadania

DIREITO À SAÚDE


Caso você...

precise consultar um médico ou internar-se em um hospital conveniado...


Saiba que:

A saúde está garantida na Constituição como um direito de todos, em qualquer situação: prevenção, cura ou hospitalização. É o Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os artigos 196 a 200 da Constituição Federal e 233 à 240 da Constituição Estadual.

Portanto, o atendimento deverá ser totalmente gratuito.
Nenhuma taxa deverá ser cobrada.
Se isso acontecer...


Denuncie e procure orientação!




Caso você...

conheça pessoas ou foi vítima de erro médico, já existe em Salvador uma entidade que pode lhe ajudar a indentificar o ERRO MÉDICO, as NEGLIGÊNCIAS e tudo mais que lhe possa causar danos físicos durante o atendimento ou processo de tratamento médico-hospitalar.


Procure orientação!

ABAVEM - Associação Baiana de Vítimas de Erros Médicos

Edificío Fleming - 6º Andar Sala 602 - Centro
Salvador-Ba - Telefone: 071-322.0368




Caso você...

seja portador, tenha parentes ou conhece pessoas
portadores do virus HIV/Aids,


Saiba que:

o SUS tem na Bahia dois hospitais de referências que devem oferecer tratamento digno gratuito e de qualidade:


Organize-se!

Para fazer valer seus direitos é necessário pressionar e organizar-se.

Caso haja necessidade de maiores esclarecimentos sobre o vírus HIV/AIDS, procure as entidades representativas onde o portador e sua família terá acesso ao apoio piscológico, social e jurídico:

GAPA-Ba - Grupo de Apoio à Prenvenção a Aids
Rua Manoel Dias Moraes, nº 25 Jardim Apipema - Ondina
Cep 40.155-260 - - Salvador-Ba - Telefone 071-245.1741 e 235.1727

CAASA - Casa de Apoio e Assistência ao Portador do Virus HIV/AIDS
Rua Arthur Bernardes, nº 10 Dendenzeiros
Cep 40.410-050 - Salvador-Ba - Telefone 071-312.7653 e 312.7655





Sumário da Cartilha


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Para maiores informações, faça contato com:
Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa da Bahia
Tel: (071) 371-3257 / 370-7197


Colaboração:
Servidor Zumbi
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