Íntegra da Carta dirigida ao
Presidente Fernando Henrique Cardoso


"Rio de Janeiro, 31 de março de 1997
Excelentíssimo Senhor
Dr. Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República

"Os cidadãos brasileiros abaixo assinados vêm a V. Excia. solicitar uma audiência para tratar de assunto da mais alta relevância para a Nação: a proposta de venda - com provável desnacionalização e posterior desmembramento - da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
"A Vale honra a Nação Brasileira.
"É um conglomerado altamente lucrativo, que não depende de recursos do Tesouro Nacional, formado por 54 empresas (próprias, controladas ou coligadas), quase todas de grande porte, que interagem com a agricultura, a indústria, o transporte, o comércio exterior e o sistema nacional de pesquisa científica e tecnológica.
"Das dez maiores empresas exportadoras brasileiras, cinco pertencem ao sistema CVRD, líder no mercado mundial de minério de ferro e maior produtor de alumínio e ouro da América Latina.
"A CVRD recebeu da União, por tempo indeterminado, concessões que somam hoje 16 milhões de hectares, ou quatro vezes o território do estado do Rio de Janeiro, em áreas selecionadas por seu potencial mineral. Parte significativa de tais concessões concentra-se na Amazônia.
"A CVRD é quem melhor conhece o nosso subsolo e lida basicamente com recursos não renováveis. Tem direitos minerários sobre reservas comprovadas de 41 bilhões de toneladas de minério de ferro, 994 milhões de toneladas de minério de cobre, 678 milhões de toneladas de bauxita, 67 milhões de toneladas de caulim, 72 milhões de toneladas de manganês, 70 milhões de toneladas de níquel, 122 milhões de toneladas de potássio, 9 milhões de toneladas de zinco, 1,8 milhão de toneladas de urânio, 1 milhão de toneladas de titânio, 510 mil toneladas de tungstênio, 60 mil toneladas de nióbio e 563 toneladas de ouro.
"A CVRD possui e opera portos de grandes dimensões, a maior frota de navios graneleiros do mundo e 1.800 km das mais modernas ferrovias brasileiras, por onde trafegam 2 milhões de passageiros/ano e 64% da carga transportada por trens em território brasileiro.
"A CVRD dispõe de 580 mil hectares de florestas comerciais, replantadas, de onde extrai a matéria-prima para a produção de 400 mil toneladas/ano de papel e celulose, em unidades próprias.
"A CVRD tem uma receita bruta anual da ordem de R$ 5,5 bilhões e aplica até 8% de seu lucro líquido em programas de alta relevância social para centenas de municípios brasileiros, como saúde pública, saneamento básico, preservação do patrimônio histórico, criação de distritos industriais, formação profissional de crianças e jovens, e atividades afins.
"A CVRD é a maior agência de desenvolvimento regional em operação no território brasileiro, presente em nove estados da Federação. É uma das poucas empresas brasileiras que investem recursos significativos em desenvolvimento científico e tecnológico. É vasta a sua rede de fornecedores de bens e serviços, instalada quase toda em território nacional.
"Sr. Presidente,
"O controle desse patrimônio de inestimável valor, construído pelo esforço de brasileiros ao longo de 54 anos, não pode ser alienado. No entanto, foi posto à venda pelo governo de V. Exia. por uma quantia que equivale a mais ou menos um mês de juros da dívida interna. A legitimidade dessa decisão é questionável, pelos evidentes prejuízos que trará ao país. Assunto dessa relevância não constou da plataforma eleitoral que conduziu V. Excia. à chefia da Nação.
"Mas há outros aspectos graves: nesse processo, acumulam-se fortes indícios de irregularidades.
"a) Uma comissão formada por solicitação da Câmara dos Deputados, que reuniu 22 especialistas ligados a centros de excelência das universidades brasileiras e a empresas nacionais de consultoria, constatou distorções metodológicas que conduziram a grosseira subavaliação do patrimônio da CVRD, trabalho entregue pelo BNDES à corretora norte-americana Merrill Lynch;
"b) Investigadores independentes descobriram que essa corretora mantém relações de negócios com a mineradora sul-africana Anglo American, principal interessada na compra, o que contraria a Lei de Licitações (nš 8.666). Tais relações foram confirmadas pela nota recentemente enviada pela Merril Lynch ao BNDES, que resolveu não investigar essa ilegalidade flagrante, assumindo de pronto a defesa da empresa cujo trabalho deveria fiscalizar;
"c) A Comissão Externa da Câmara dos Deputados descobriu que foi sonegada a informação da ocorrência de urânio - um minério submetido a legislação especial - nas minas descobertas no Pará pela Docegeo, empresa de pesquisas do grupo CVRD. As mesmas minas, não incluidas no preço da nossa maior estatal, abrigam gigantescas reservas de ouro, cobre e prata, ainda não completamente dimensionadas.
"Sr. Presidente,
"Cabe ao Poder Legislativo definir o tamanho do Estado. Mais de 300 parlamentares, de todos os partidos, já demonstraram sua apreensão com o processo em curso, tendo solicitado a formação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para tratar da questão. A mesma apreensão é compartilhada por setores expressivos da opinião pública brasileira e suas entidades representativas, atuantes de longa data em todas as causas que dizem respeito ao bem comum da Nação.
"O governo de V. Excia., no entanto, tomou a decisão - inaceitável - de tentar impedir, por meio de Medida Provisória, que tais questões sejam apreciadas pelo Poder Judiciário em tempo hábil de impedir o leilão. Tal artifício lembra os atos institucionais da ditadura que V. Excia combateu.
"Sr. Presidente,
"A realização do leilão de venda e desnacionalização da CVRD é um ato lesivo que não encontra paralelo na história brasileira. Se isso vier a acontecer, nosso país estará abrindo mão de seu mais poderoso instrumento de participação soberana em um sistema internacional altamente competitivo.
"Os cidadãos abaixo assinados solicitam a sustação desse processo, para que a sociedade brasileira possa fazer uma reavaliação madura e equilibrada sobre tema tão grave.
"Na certeza de que seremos recebidos por V. Excia.
"Atenciosamente,
Barbosa Lima Sobrinho, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
Sérgio Ferreira, Presidente da Soc. Brasileira para o Progresso da Ciência
Dom Luciano Mendes de Almeida, pela Província Eclesiástica de Mariana
Ernando Uchoa, Pres. do Cons. Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
Raymundo de Oliveira, Presidente do Clube de Engenharia
Hermann Baeta, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
Oscar Niemeyer, Arquiteto


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