Campanha

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Resultados

- Capitais e outras grandes cidades brasileiras lançaram campanhas adequadas à sua realidade.

- Solicitação de vários municípios em todo o país pedindo apoio técnico do CEDECA/Ba para desenvolver suas próprias ações de mobilização e enfrentamento do problema.

- Discussões paralelas em importantes setores da sociedade. A questão se tornou assunto nacional. Estudantes, professores, empresários e comunicadores procuraram participar e aprofundar conhecimentos.

- Maior visibilidade do problema. O assunto ganhou grandes espaços na mídia eletrônica e impressa, inclusive em veículos internacionais.

- Aumento do número de sentenças condenatórias de crimes contra a liberdade sexual de crianças e adolescentes.

- Sessão especial promovida pelo CONANDA - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para traçar diretrizes de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual.

- Participação do CEDECA/Ba como representante do Brasil em congressos internacionais durante o ano de 1996: no Encontro de Tóquio, organizado pela Ecpat - End Children Prostitution in Asian Tourism; no Latino-Americano realizado em Brasília, quando o CEDECA/Ba lançou o livro O Desafio da Cidadania; e no Congresso Mundial de Estocolmo, onde o CEDECA/Ba coordenou o painel sobre legislação internacional e reforma de leis. Em 1997 o CEDECA/Ba participou do encontro organizado pela Interpol em Buenos Aires sobre Crimes contra Crianças e levou para Angola, com apoio do Unicef, a experiência no combate ao abuso e violência sexual, elaborando um Plano Nacional de Ação e Intervenção.

- O CEDECA ganha o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos na categoria ONG.

- Lançamento da Campanha Nacional contra o Turismo Sexual Infanto-Juvenil da Embratur, em Brasília, apoiada pelo Ministério da Justiça.

Produtos

- Os números de denúncias revelaram um alto índice de mobilização social. A campanha deu oportunidade à população de denunciar outras manifestações de violência contra crianças e adolescentes, além da sexual.

- 5.597 denúncias recebidas em Salvador até março de 1997.

- 285 inquéritos instaurados e concluídos.

- 203 ações em curso nas Varas Criminais.

- Criação de casas de acolhimento para meninas prostituídas ou em risco social e pessoal.

- Fechamento de casas de massagem.

- Criação do serviço SOS Criança da Secretaria de Trabalho e Ação Social divulgando o telefone 1407 para denúncias.

- Criação pelo Tribunal de Justiça da Bahia de uma Vara Especial para julgamento dos crimes contra crianças e adolescentes.

- Em Salvador, o Executivo sancionou leis municipais regulamentando a presença de menores na rede hoteleira e criando a cadeira de educação sexual na rede pública de ensino.

- Participação da Caixa Econômica Federal na campanha estimulando a denúncia da exploração sexual nos extratos de contas dos seus clientes

- A Assembléia Legislativa da Bahia e a Câmara Municipal de Salvador promoveram sessões especiais para discutir o assunto. A sessão na Assembléia foi considerada a mais importante do ano de 1995, sendo reproduzida em publicação especial.

- A Polícia Rodoviária Federal ganha competência para fiscalizar o trânsito de menores desacompanhados de seus responsáveis nas rodovias federais.

1. Articulação 2. Objetivos 3. Metas 4. Estratégias 5. Dificuldades	6. A Campanha   7. Resultados   8. Produtos   9. Mobilização 10. Banco de dados
11. Peças da Campanha