Setor de Assistência Jurídica

O trabalho deste setor iniciou-se com a CPI de grilagem em 1979, onde a CMU, atual FUNDIPESCA, foi oficialmente a intermediária entre grileiros e posseiros, sendo um pouco a VOZ dos SEM VOZ. Assim se salvaguardaram as terras de 500 posseiros, nos municípios de Entre Rios e Esplanada. A partir deste momento, a FUNDIPESCA se converte em um referencial para os problemas fundiários. Hoje atende posseiros de Itanagra, Camaçari, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Jandaíra, entre outros, e, ainda que deficitariamente, tem procurado ajudar os trabalhadores rurais do Litoral Norte - em sua grande maioria posseiros e, conseqüentemente, sem escritura da terra - a conhecer e a defender o seu direito de posse das terras.

Os numerosos problemas nessa área vão desde a disputa entre famílias de posseiros à insensibilidade dos "donos da terra", que não reconhecem o direito do posseiro, ou à exigência absurda de escritura para o recebimento de indenizações. Além disso, há casos em que o trabalhador ganha o processo na justiça e, apesar disso, não consegue reaver a terra. Ganhamos mas não levamos por falta de apoio jurídico.

A FUNDIPESCA precisa reforçar este setor URGENTEMENTE.

Apesar de tudo, a FUNDIPESCA tem conseguido, com a participação de pessoas ligadas à área jurídica, resolver certos impasses, evitando conflitos ou impedindo o abandono da terra pelo posseiro.


Para maiores informações envie E-mail para: funpesca@zumbi.ongba.org.br

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