Em 1992, antes da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento-CNUMAD (ECO/92 ou RIO/92), o Governo do Estado encaminhou ao BID solicitação de financiamento para o Programa denominado "Recuperação Ambiental de Salvador e Baía de Todos os Santos", hoje componente do Programa BAHIA AZUL.

Em novembro, após a CNUMAD, veio a Salvador uma "Missão de Identificação" do BID para os primeiros contatos com o Governo do Estado, visando avaliar a solicitação. Naquela oportunidade, as ONGs que já vinham discutindo a proposta do Programa solicitaram uma reunião com a missão do BID. A reunião foi realizada com a participação, além de representantes do Grupo Ambientalista da Bahia, Grupo de Recomposição Ambiental, Fundação Onda Azul, Fórum de ONGs da Bahia, Sindicato dos Petroleiros e Partido Verde, dos Secretários de Saneamento e de Planejamento do Estado da Bahia, por exigência dos mesmos. Entendiam as entidades que um Programa cujo mote fosse a despoluição da Baía de Todos os Santos e o saneamento ambiental de cidades do seu entorno poderia conseguir articular diversos setores (populares, públicos e privados), pela relevância social, econômica, política e ambiental que seus resultados poderiam gerar. Entendiam também que as populações marginalizadas e excluídas são aquelas que mais sofrem as conseqüências da degradação do meio ambiente, da insalubridade e da ausência de serviços urbanos essenciais. Finalmente, entendiam que o Programa poderia ser um instrumento de reversão de desigualdades e um elemento impulsionador de uma nova ordem econômica e social, tornando fundamental a construção de parcerias que ampliassem a capacidade de intervenção dos atores locais entre si e junto ao Poder Público (OLIVEIRA et al., 1995).

Considerando esses pressupostos, as entidades explicitaram na referida reunião seus questionamentos e pontos de discordância em relação à proposta do Programa, bem como criticaram a postura do Governo Estadual em não promover uma discussão ampla e democrática com a sociedade e prefeituras dos municípios contemplados. Como resultado da reunião, ficou indicada a ampliação da discussão do Governo do Estado e BID com a sociedade civil organizada, sendo a questão assunto de matéria, elaborada por Gilberto Gil, intitulada "Ecodemocracia" e publicada na Revista BIO da ABES, número de jan/mar de 1993.

Dois anos depois, em novembro de 1994, veio a Salvador uma "Missão de Orientação" do BID que recebeu do Governo do Estado a proposta de implementação do Programa então denominado de "Saneamento Ambiental de Salvador e Cidades do Entorno da Baía de Todos os Santos - BTS", orçado em 360,3 milhões de dólares, excluindo, no entanto, o componente que previa a coleta e tratamento dos efluentes industriais para a Baía de Todos os Santos (BTS). Em março de 1995, uma "Missão de Análise" do BID aprovou a solicitação de financiamento para o Programa, passando o montante a ser financiado por esse organismo para 264 milhões de dólares, ou seja 60% do contrato de 440 milhões de dólares. Após a posse do Governador Paulo Souto, o Programa foi denominado BAHIA AZUL, passando a contemplar, além do Programa BTS, parte do Projeto de Modernização do Setor de Saneamento (PMSS) e do Projeto Metropolitano, financiados pelo BIRD, totalizando, portanto, 600 milhões de dólares.

Apesar das recomendações dos representantes do BID e ONGs para a ampliação da discussão sobre o Programa com a sociedade, durante todo o processo de negociação do financiamento e, agora, de implementação do Programa, tal fato não ocorreu. Em vão, as entidades solicitaram ao Governo do Estado esclarecimentos e documentos técnicos sobre o Programa. Uma das poucas oportunidades que as ONGs tiveram para se manifestar foi a "audiência pública", realizada em agosto de 1995, para discussão do EIA/RIMA - Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental do componente esgotamento sanitário. O estudo foi bastante criticado e considerado insuficiente para respaldar uma decisão que envolve uma soma de recursos tão significativa. As entidades presentes solicitaram sua revisão, pleito não considerado e mantido em "banho-maria" pelo Governo do Estado até fevereiro de 1996, quando as licenças pertinentes foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM).

Quando da discussão das licenças referidas, o Grupo Ambientalista da Bahia, como um dos representantes de entidades ambientalistas no CEPRAM, levantou uma série de pontos a serem contemplados nas licenças. Um deles referiu-se à utilização da concepção e tecnologia do sistema condominial de esgotos, não prevista no Programa, e outro à antecipação na execução das bacias coletoras de esgotos de Lobato, Cobre, Periperi e Paripe, pontos esses aprovados pelo CEPRAM. No entanto, a questão da transparência do Programa - neste caso, a democratização dos processos de discussão e tomada de decisão com a criação de um Comitê de Acompanhamento e Avaliação (composto por representantes do Governo do Estado, das Prefeituras contempladas e entidades da sociedade civil) - não foi atendida. Tal fato foi definitivo e deixou clara a postura do Governo do Estado em não pretender discutir o Programa com a sociedade. Outro ponto também proposto, embora não aceito, referiu-se à realização de uma Auditoria Ambiental independente do Programa BAHIA AZUL, de forma semelhante ao que vem ocorrendo no Programa de Saneamento Ambiental de Curitiba (PROSAM), cuja auditoria vem sendo realizada por organizações não governamentais. Segundo MOREIRA (1989), um dos mais poderosos entraves para a instituição da Avaliação de Impacto Ambiental nos países latino-americanos tem sido o caráter autoritário dos governos locais e, como conseqüência, seu desinteresse pela gestão democrática dos recursos ambientais através da divulgação e discussão das ações que pretendem empreender.

Além das ações de entidades ambientalistas, a Câmara de Vereadores de Salvador e a Assembléia Legislativa do Estado fizeram gestões no sentido de tornar o conteúdo do Programa mais transparente para a sociedade, não obtendo, contudo, êxito. Relatos de deputados da oposição destacam que as matérias que envolvem a autorização, da Assembléia Legislativa ao Governo do Estado, para contrair empréstimos junto a organismos internacionais para o Programa têm tido conteúdo extremamente limitado, não fornecendo detalhamento técnico, grau de comprometimento das finanças do Estado, níveis de endividamento nem juros envolvidos nas operações, entre outros. As matérias pertinentes ao Programa estão sendo votadas, com a apoio da maioria favorável ao governo, sem um maior esclarecimento à sociedade.

Desta forma, em função da convergência de interesses de diversos segmentos da sociedade no que se refere ao Programa, do porte do empreendimento e de suas repercussões nas finanças públicas e na vida dos cidadãos, bem como do direito da sociedade de acompanhar o seu desenvolvimento e de se pronunciar livremente, decidiu-se criar o Fórum Controle Social do BAHIA AZUL como forma de promover uma ação organizada da sociedade civil. Assim, em 04 de junho de 1996, na sede do Grupo Ambientalista da Bahia, foi instaurado o Fórum, com a presença de 16 entidades, além de vereadores e deputados estaduais. (V. anexos.)

O Fórum conta hoje com vinte e quatro entidades, a seguir discriminadas:

São objetivos do Fórum:

Conhecer os estudos e decisões oficiais sobre o Programa.

Articular os segmentos da sociedade interessados no Programa.

Acompanhar a execução do Programa.

Propor alterações, quando necessário, visando impactos sócio-ambientais positivos.

Divulgar à comunidade informações sobre o Programa.

A coordenação do Fórum é colegiada, e suas reuniões ordinárias ocorrem a cada quinze dias. Para facilitar e organizar suas ações, o Fórum conta com quatro Grupos de Trabalho, a saber:

O Fórum tem desenvolvido diversas ações, tais como:

Realização de visita às obras do interceptor da Camarajipe, com a presença da imprensa. (V. anexos.)

Realização de visita às obras de esgotos do bairro do Nordeste de Amaralina - Bacia do Baixo Camarajipe, seguida de discussão com a comunidade local sobre as mesmas e presença da imprensa. (V. anexos.)

Realização de visita às obras de esgotos do bairro de Brotas - Bacia de Campinas.

Produção de vários documentos sobre o Programa. (V. anexos.)

Realização de reuniões ordinárias de quinze em quinze dias e reuniões itinerantes nos bairros onde as obras estão sendo iniciadas.

Solicitação de esclarecimentos ao CRA sobre o cumprimento dos condicionantes das licenças ambientais até aqui concedidas e dos Termos de Compromisso firmados com algumas indústrias e de informações à EMBASA sobre as obras em execução e a serem iniciadas.

Organização de uma biblioteca que concentra todos os documentos referentes ao Programa disponíveis nas entidades.

Participação em programas de rádio e distribuição de notas à população.