Informe 01

Salvador, 04 de junho de 1997

1. Finalmente surge uma "fagulha" de esperança quanto à montagem das Barracas de Fogos. O primeiro retorno surgiu. Lamentavelmente não de qualquer autoridade constante da extensa lista dos que receberam a nossa Nota Pública sobre o assunto.

2. Já desanimados pela prevalência da cultura da "não resposta", sem qualquer expectativa, passamos a mencionada nota para o Ministério Público, isso na última segunda-feira, 16/06. Caiu nas mãos do Promotor Luciano Rocha Santana, da Procuradoria do Meio Ambiente.

3. Para surpresa nossa, foi instaurado um inquérito, e já foi marcada Audiência Pública para a amanhã,sexta-feira, dia 20, às 09h30, sendo requisitadas as seguintes presenças: Secretário Municipal de Serviços Públicos, Diretores do Departamento de Polícia Técnica (DPT) e da Divisão de Produtos Controlados (DPC) da Secretaria de Segurança Pública, presidente da Associação dos Comerciantes de Fogos de Salvador, além dos presidentes da Comissão dos Direitos do Cidadão da Câmara Municipal e do Sindicato dos Arquitetos no Estado da Bahia - SINARQ-BA.

4. Na última segunda-feira a E-net, promoveu um debate, via Internet (E-Net 08:30), cujo resumo pode ser lido na HP e-net.com.br. Sugiro uma consultada para sentir a ótica do Sr. Josuel Almeida, presidente dos barraqueiros de fogos, sobre o assunto. No meu entendimento, a resposta dele sobre a Nota Pública do FOCO fica no limiar do cinismo e do tripúdio à miséria e ignorância alheia.

5. Solicitamos o obséquio de divulgar, da forma mais adequada.

   Continuamos na luta e contando com o seu apoio.

   
   
   

Informe 02

Salvador, 25 de junho de 1997

1. Conforme informado, na última sexta-feira, 20/06, houve uma Audiência Pública na Procuradoria do Meio Ambiente do Ministério Público, com a ausência inexplicável do Secretário de Serviços Públicos da PMS (que autorizou a instalação das barracas) e do diretor do Departamento de Produtos Controlados (DPT) da Secretaria de Segurança Pública.

2. Naquela oportunidade foi apresentado o Laudo Técnico Preliminar efetuado pela Fundação José Silveira, o qual constata diversas irregularidades, tendo em vista o NÃO CUMPRIMENTO da legislação pertinente. Para não nos delongarmos muito, dos 10 itens apresentados, transcrevemos abaixo apenas o primeiro:
   "1. A área onde encontram-se instaladas as edificações vistoriadas não atendem a Legislação Municipal de Proteção Contra Incêndio e Pânico bem como a Legislação Estadual sobre a comercialização de fogos de artifício, principalmente quanto ao distanciamento em relação a residencias, postos e bombas de venda de combustíveis e outros. A distância existente é, em alguns casos, inferior a 100 (cem) metros quando o exigido seria 500 (quinhentos) metros."

3. Desta forma, foi firmado Compromisso de Ajustamento entre o Ministério Público e a Associação dos Comerciantes de Fogos de Artifício de Salvador, visando minorar o risco para a população, cujos pontos principais estão abaixo resumidos:
   1. Funcionamento das barracas somente até o dia 26/06, e não 02/07, conforme autorizado pela PMS;

   2. Instalação de barracas no local PELA ÚLTIMA VEZ;

   3. Adequação das barracas às normas de segurança vigentes, mormente no que se refere às irregularidades apontadas pelo Laudo Técnico Preliminar elaborado pela Fundação José Silveira.

4. Assim, embora com a omissão de inúmeras autoridades, fica confirmado, na Justiça, tudo que foi explicitado pelo FOCO através da sua Nota Pública.

   
   

Denilson Rehem
Coordenador Geral

FOCO
FÓRUM COMUNITÁRIO DA BOCA DO RIO