Caso você...

seja ou conheça pessoas portadores de deficiência ...

Saiba que:

os direitos dessas pessoas estão definidos na Constituição Federal e vão desde a assistência social, até a igualdade no trabalho facilidades para locomoção e acesso habilitação e reabilitação. Além do que, tendo renda familiar abaixo de R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por pessoa, pode requerer uma renda mensal vitalícia paga pelo INSS, Artigos 7º, 23º, 24º, 37º, 203º, 208º, 227º, 244º da Constituição Federal e Lei Municipal 4837/93.

Denuncie e procure orientação!

Todo deficiente que tiver seus direitos violados ou não assegurados
deve denunciar!

Em Salvador, na Procuradoria Geral da Justiça

Avenida Joana Angélica, 138 - Nazaré - Salvador - Ba

Telefone: (071) 3214588

No interior, procurar o promotor no Fórum local.

FEBIEX-Ba - Federação Brasileira das instituições de Excepcionais

Rua Frederico Costa, 93 - Brotas - Salvador - Ba

Telefone: 071-244.5118 - Fax: 071-233.4559

Organize-se!

Para fazer valer os direitos conquistados na Constituição de 88, é necessário muita pressão e organização. Procure as entidades representativas por área de deficiência:

• Instituto Pestalozzi-BA
  Av. Ademar de Barros S/N - Ondina Salvador-Ba
  CEP 41910-000 Salvador-BA Telefone: (071) 2470049

  APAE - Associação de Pais e Amigos de Excepcionais - BA

  Rua Rio Grande do Sul, 545 - Pituba - Salvador-Ba

  Salvador-BA Telefone: (071) 3592683

  Instituto de Cegos da Bahia

  Rua Militão Lisboa, 55 - Barbalho - Salvador-Ba

  Salvador-BA Telefone: (071) 2421073

  FCD - Fraternidade Cristã de Doentes e Deficientes

  Arquidiocese de Salvador, Pça. da Sé s/nº - Salvador - Ba

  Telefone: 071-2435078

Obs: Com relação aos portadores do HIV, ver o capítulo Direito à Saúde

---