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DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS
Caso você...
seja ou conheça índios que têm seus direitos violados...
os povos indígenas têm seus direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal. Apesar disto, esses povos têm sido constantemente desrespeitados em seus direitos de se organizarem livremente para fazer valer algumas garantias constitucionais como o acesso à terra, saúde, educação na língua nativa e portuguesa, principalmente permanecerem sendo povos de cultura diferenciada. É importante saber que:
Denuncie e procure orientação!
- ANAÍ - Associação Nacional de Apoio ao Índio
- Rua Borges dos Reis, 46 S/5-H
- Boulevard Rio Vermelho - Salvador-Ba
- Telefone: (071) 2470464
- Procuradoria Geral da República
- Avenida 7 de setembro, 2365 - Corredor da Vitória
- Salvador-Ba CEP 40050-002 Telefone: (071) 3365781
- FUNAI - Fundação Nacional de Assistência ao Índio
- Avenida Landulfo Alves, 94- Centro - Itabuna-BA
- 45600-000 Telefone: (073) 2121171
- CIMI - Conselho Missionário Indigenista
- Caixa Postal 206 - Itabuna-BA
- Telefone: (073) 2812610
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Para maiores informações, faça contato com:
Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa da Bahia
Tel: (071) 371-3257 / 370-7197
Colaboração:
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