Fórum de Entidades
de Direitos Humanos
do Estado da Bahia

MANIFESTO

Salvador, 24 de abril de 1996

Alarmados com o agravamento do quadro de violência em nosso estado, as entidades vinculadas a defesa dos Direitos Humanos, vem através deste manifesto, denunciar as autoridades competentes, e colocar-se conjuntamente na busca de alternativas para o enfrentamento da situação dramática que nos encontramos.

A face mais preocupante da violência é a ação dos grupos de extermínio, cujos indices têm aumentado significativamente com registros diários nos principais jornais do nosso estado.

Tem sido prática no Estado não se investigar as causas e quem está por trás destes grupos.O assassinato de pessoas, as chacinas, o extermínio, os sequestros, o crime organizado, o tráfico de drogas, não podem ser consideradas normais, ou mesmo toleradas, em um estado e em uma sociedade que se deseja moderna e democrática.

É preciso dizer não à banalização da violência, que a cada dia se revela mais, perversa e exige dos diversos agentes sociais uma atitude firme, segura e perseverante no caminho do respeito aos Direitos Humanos.

Sabemos que a formação e atuação dos Grupos de extermínio, fazem parte de uma organização de alguns grupos “empresariais”, levados pela ganância capitalista, que financiam o crime organizado (Grupos de Extermínio), com a conivência de segmentos da sociedade. As vítimas são em 90% crianças e adolescentes, pobres e negros. Os meios de comunicação de massa consciente ou inconscientemente, ainda contribuem ao noticiar os fatos, para um prévio julgamento e condenação, transformando muitas vezes pessoas inocentes em marginais.

Entender este princípio é indispensável para que haja uma mudança de intervenção dos Governos, dos Poderes da República, nas suas várias esferas e da própria sociedade.

É claro que um estado, onde ostenta a nível nacional a condição de maior número de indigentes do país (4 milhões de miseráveis), não se pode promover os direitos humanos sem que os problemas estruturais do desemprego, da fome, da habitação, do acesso a terra, da saúde, e da educação , sejam objetos de políticas governamentais.

Neste sentido, a situação atual nos impõe diversos desafios. Para vencê-las convocamos todas as forças políticas comprometidas com a cidadania brasileira.

Apresentamos aqui algumas sugestões:

• Adoção de medidas imediatas por parte das autoridades de Segurança Pública, Civis e Militares, bem como pelo Ministério Público e da Justiça, de medidas efetivas e concretas com vistas a identificação, desarticulação dos grupos de extermínio e punição dos integrantes, fundamentadores e responsáveis.

• Implementar o protocolo de intenções firmado entre o ministério da Justiça e a Anistia Internacional para ministrar cursos de Direitos Humanos, para as policias estaduais.

• Criar e fortalecer as Corregedorias internas das policiais para coibir abusos, corrigir erros e estabelecer códigos de conduta que incluam as normas internacionais básicas de Direitos Humanos.

• Afastar das atividades de policiamento os policiais acusados de crimes, com imediata instrução de processo de sindicância. sem prejuízo do devido processo legal.

• Propor a revisão da Legislação sobre abuso de autoridade e do tipo “Desacato à Autoridade”, no código penal.

• Estabelecer programa de proteção às vítimas e testemunhas de crimes e seus familiares, afim de garantir a segurança de pessoas expostas a grave e atual perigo, em virtude de colaboração ou declarações prestada em investigações criminais ou processo penal, com enfoque especial quando a testemunha se trata de criança e adolescente.

• Atribuir à justiça comum o processamento e julgamento dos crimes cometidos por policiais militares no policiamento civil ou com arma da corporação, apoiando projeto específico já aprovado na Câmara dos Deputados.

  
  

Fórum de Entidades
de Direitos Humanos
do Estado da Bahia

Registro Provisório da
Violência dos Grupos de Extermínio

Ano 1995

Dados da Secretaria de Segurança Pública


		 25 chacinas
		 68 mortes



Dados da Comissão de Justiça e Paz e
da Comissão de Direitos Humanos
da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia


		 32 chacinas
		104 mortes



Perfil das vítimas: 

	Negros, idade de 17 a 25 anos, desempregados


Bairros:

	Subúrbio Ferroviário, 
	Fazenda Grande, 
	Bom Juá, 
	Tancredo Neves, 
	Vila Natal, 
	Pau da Lima, 
	Itinga, 
	Lauro de Freitas.


Suspeitos:

	Policiais, Seguranças e Comerciantes