Dias: 4, 5 e 6 de setembro de 1997 - Hotel Glória - Rio de Janeiro

Abertura:

Ministro José Israel Vargas
(Ministro da Ciência e Tecnologia)

Dr. Ivan de Moura Campos
(Comitê Gestor da Internet Brasil)

TEMAS E PALESTRAS

1. Livro Eletrônico e Imunidade Tributária
   Palestrante: Ministro Moreira Alves
   Supremo Tribunal Federal
   

2. Crimes na Internet
   Palestrante: Prof. Damásio de Jesus - SP
   

3. Aspectos Processuais Penais na Internet (jurisdição)
   Palestrante: Prof. Vicente Greco Filho - SP
   

4. Tributação do Software
   Palestrante: Prof. Bernardo Ribeiro de Moraes - SP
   

5. Nomes de Domínio e a Legislação de Marcas e Patentes
   Palestrante: Prof^a. Clarice de Castro
   

6. Assinatura Digital e a Eficácia Probatória dos Contratos Eletrônicos
   Palestrante: Prof. José Henrique Barbosa Moreira Lima Neto
   

7. Direito de Imagem
   Palestrante: Ministro Carlos Alberto Meneses Direito
   Superior Tribunal de Justiça
   

8. Proteção Autoral do Software e Banco de Dados
   Palestrante: Prof. Antônio Chaves - SP
   

9. Tributação dos Provedores de Acesso à Internet
   Palestrante: Prof. Sacha Calmon Navarro Coelho
   

10. Direito à Privacidade na Constituição da República
    Palestrante: Prof. Humberto Peña de Moraes
    

11. A Nova Lei de Arbitragem
    Palestrante: Prof. Ségio Bermudes - RJ
    

12. Regras de Incentivo Fiscal no Mercado de Informática
    Palestrante: Prof. Manoel Antônio dos Santos
    

13. Direitos Autorais na Internet
    Palestrante: Prof. Henrique Gandelman
    

14. Publicidade na Internet
    Palestrante: Prof. A. Paraguassú Lopes - SP
    

15. Reflexos da Evolução da Informática nas Relações Trabalhistas
    Palestrante: Prof. Luiz Fernado de Aragão
    

    Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito - CEPAD