Uma Visão de Conjuntura
Emprego e Vida1
Ivo Poletto
O ano de 1996 começou com a imprensa chamando a atenção para a questão do desemprego. O Instituto Vox Populi apurou que o maior de todos os problemas hoje, na opinião dos brasileiros, é o desemprego, como antes era a inflação e, depois desta, foram as questões sociais, em especial a saúde. Da metade de 1995 para cá, segundo a pesquisa, a questão do desemprego assumiu o primeiríssimo lugar como preocupação, principalmente entre os jovens. Outros institutos de pesquisa confirmaram estes dados.
A preocupação tem razão de ser. As próprias medidas adotadas pelo governo não contribuem para mudar o quadro de desemprego. O presidente do BNDES é claro neste ponto: "tanto na desestatização como na reciclagem competitiva da indústria, haverá redução de empregos porque essa é a única forma que temos hoje de nos tornarmos competitivos." Há estudos que mostram que os bancos, as estatais e o serviço público serão os setores que mais desempregarão em 96. Na indústria chegam a 650 mil. Em São Paulo, em 1995, foram demitidos 10 vezes mais do que no ano de 1994.
Qual seria mesmo o número de desempregados no Brasil? Os dados são muito díspares, dependendo do critério utilizado nas pesquisas. Pelo DIEESE, o percentual de desempregados em relação à População Economicamente Ativa (PEA) está girando, agora, em torno de 13,2%; isto significa mais que o dobro do número apurado pelo IBGE, 5,09% - mas o IBGE considera empregado qualquer pessoa que fez qualquer tipo de trabalho na semana anterior, e desempregado qualquer pessoa que esteve procurando emprego nos dois meses anteriores, ou seja, quem não está procurando emprego no período de referência não é considerado desempregado, e conta como inativo. Segundo a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios), publicada em março deste ano, o desemprego, que era de 3,7% em 1990, saltou para 6,8% em 1993.
O mercado de trabalho brasileiro tem um dos índices de rotatividade mais elevados do mundo. Mais de 50% dos trabalhadores permanecem menos de dois anos numa mesma empresa, revela pesquisa feita pela PUC-RJ. "A precariedade de emprego cresceu de 38 para 50% nos últimos cinco anos. Esse índice mostra que metade da população economicamente ativa do país é constituída atualmente de desempregados, empregados sem carteira e por conta própria."
Por outro lado, a maioria dos que têm emprego trabalham cada vez mais horas para complementar a renda, e os que não têm emprego, grupo em crescimento, ficam sem condições de obter alguma renda. Além disso, a precarização do emprego apresenta outros limites. A economia informal depende dos setores formais para gerar renda: diminuindo o setor formal, como está ocorrendo, mais difícil o informal absorver os excluídos do mercado formal.
Segundo a OIT, o custo da mão de obra na indústria brasileira é de apenas US 2,79 por hora. Em comparação com outros países, temos o seguinte quadro:
| País | US $ | País | US $ | País | US $ |
|---|---|---|---|---|---|
| Hong Kong | 3,20 | Grã-Bretanha | 12,42 | Canadá | 15,94 |
| Portugal | 3,57 | Japão | 12,84 | Finlândia | 20,59 |
| Coréia | 4,15 | Estados Unidos | 14,83 | Alemanha | 21,30 |
Quando se fala em diminuir o custo da mão-de-obra, deve significar que estão querendo levar-nos para o México, onde o custo dela é de US 1,85, ou para a Argentina, onde o custo de um trabalhador caiu a partir do plano de estabilização. Lá, nesse período, os índices de desemprego cresceram de 8% para 18,5% da PEA.
Os argumentos simplificadores sobre a questão.
Os empregadores, e o próprio Governo, argumentam que uma das principais causas do desemprego é o custo elevado dos encargos sociais. E propõem que sejam diminuídos. Os dados acima citados não sustentam esta argumentação. Além disso, diminuir os encargos sociais ("flexibilizar", no dizer deles) não cria, necessariamente, novos empregos, mas apenas diminui o custo salarial para os empresários e penaliza o trabalhador.
Um outro argumento utilizado diz respeito à implantação de novas tecnologias que dispensam ou liberam a mão de obra. Essa redução, embora real, pode ser compensada, em parte, pelo desenvolvimento de outros setores, caso exista uma política que desenvolva os setores que atendem as necessidades básicas da população, disciplinando, neste caso, o fluxo de recursos dos setores considerados mais dinâmicos.
Na verdade, o que está acontecendo é um aumento da produtividade em alguns setores, com fraco crescimento, inclusive tecnológico, da produção global da sociedade. Por exemplo, a implantação de novas tecnologias na indústria automobilística, que dispensou mão de obra, foi feita com a mobilização de recursos que poderiam ter sido utilizados em setores que contribuíssem mais efetivamente para o aumento da produção global, a partir da geração de mais empregos e de renda melhor distribuída. É o modelo concentrador de produção e de renda, mais do que o uso das novas tecnologias, o que precisa ser questionado e alterado.
O aumento da produtividade do trabalhador, sendo acompanhado pelo aumento da produção, é condição para a dinamização da economia. Estamos chamando de aumento da produtividade a capacidade de produzir mais, utilizando menos mão de obra. Por exemplo, quando um trabalhador passa a fazer o trabalho que era feito por dois, significa aumento da produtividade sem, necessariamente, aumento da produção. Se os dois trabalhadores são mantidos com essa nova produtividade, aí a produção será dobrada. Evidentemente, se esta produção está voltada para um mercado restrito, não haverá interesse em dobrá-la; mas se ela busca atender demandas efetivas de toda a população, funcionará, inclusive, como dinamizadora deste mercado.
O que significa o desemprego num país com tantas necessidades não atendidas, como educação, saúde, alimentação, moradia, transporte, rodovias etc? A questão de fundo, que os argumentos simplificadores escondem, sistematicamente, é a da imposição de uma lógica perversa e determinista que prioriza os movimentos financeiros que regulam a circulação de mercadorias de maior valor. Nesta lógica, qualquer referência ao social é insignificante. O mercado consumidor tornou-se selecionado, aumentando a produtividade e exigindo uma concentração da produção e da renda.
O social como fator de crescimento econômico.
As prioridades sociais não podem ser reduzidas a "custos", como formula o pensamento acima descrito, que podemos chamar de mercadológico. Ao contrário, são investimentos que garantem melhor qualidade da vida e desenvolvimento da sociedade. Deixar de lado o social produz custos elevados e até não produtivos. estes custos podem ser verdadeiros desperdícios, que atrofiam cada vez mais as próprias forças de produção.
Um dos resultados da lógica que prioriza o mercadológico é a tensão extrema das relações sociais. Neste sentido, para que o social seja fator básico de crescimento econômico e desenvolvimento da sociedade, é preciso não reduzi-lo ao filantrópico, que separa o social do econômico.
A prioridade no mercadológico faz com que haja custos altos para poucos resultados sociais. O que se gasta em propaganda, com veiculação de mensagens vazias pelos meios de comunicação, com produção de supérfluos, com campanhas eleitorais centradas no recurso financeiro e no marketing e nenhuma discussão política, sem benefício real para a população, é algo espantoso, principalmente se considerarmos as grandes desigualdades sociais de nossa realidade.
Não se pode entender que o Brasil e o México sejam os países da América Latina em que menos se gasta com educação, saúde, habitação e seguridade social. Os dados são os seguintes:
Gastos do PIB com o social (1990):
Uruguai 16,8% Argentina 15,8% Chile 10,7% Brasil 6,0% México 5,9%
Enquanto isso, o Brasil tinha a a pagar, em 1995, 18 bilhões de dólares referente ao pagamento da dívida externa e seus serviços.
A ideologia da globalização
A globalização é "um processo que visa à unificação de todos os mercados do mundo sob a articulação das transnacionais. Ela requer o predomínio das regras de mercado sobre regulamentos ditados pelos governos dos países. Marca o ingresso do capitalismo em uma nova etapa do seu desenvolvimento em que as corporações transnacionais começam a contestar a soberania dos estados nacionais."
Atribuir o aumento do desemprego apenas ao aumento da produtividade do trabalho é sustentar o discurso ideológico da globalização. Esta não é um processo resultante da evolução natural, nem é irreversível. Por isso, deve ser submetida à vontade política da sociedade. Diante da globalização, que atende a certos setores do capital, os governos não podem conformar-se com a sua incapacidade de encontrar alternativas.
Não podemos aceitar, a pretexto da globalização, a irresponsabilidade social. O que produzir, para quem, para quê e como fazê-lo são opções que devem ser definidas em função das necessidades e desejos básicos da população. Este é o imperativo ético da modernidade e o critério central de análise dos atos dos governantes. Se o modelo imposto joga milhões de trabalhadores e trabalhadoras no desespero e na falta de perspectivas, este modelo produz um impacto que não pode ser aceito.
Enfrentar o desemprego requer coragem, determinação política e capacidade de propor alternativas. Numa perspectiva ética, uma política econômica preocupada em garantir a estabilidade da moeda não pode dispensar uma política de emprego. Isso implica políticas de investimentos, de financiamentos e de reestruturação econômica e social que sejam solidárias; isto é, em que a Justiça e Equidade, de fato, se tornem, de vez, um ponto de referência para o desenvolvimento da economia.
O Impacto Social
Até há pouco tempo, os setores dominantes consideravam a discussão sobre o meio ambiente como economicamente insignificante. Quando a devastação ambiental começou a representar um risco para o equilíbrio do planeta, a discussão se impôs. Hoje, o impacto ambiental é amplamente discutido.
A idolatria do mercado, agora, considera a questão social como um subproduto inevitável, como antes era a questão ambiental. É preciso dar um basta a essa irresponsabilidade. Afinal, também os mais de dois mil importantes agentes da economia mundial, reunidos em Davos (Suiça), reconheceram, com preocupação, que o aumento do desemprego, do empobrecimento, dos conflitos entre os ricos e os pobres, do terrorismo e da violência podem criar impasses para própria humanidade.
não podemos aceitar que a questão se coloque em termos do que fazer com os pobres em nossa sociedade. Eles não interessam mais como reserva de mão-de-obra, não são consumidores, não têm qualificação profissional; portanto, não têm utilidade do ponto de vista do mercado. Mas qual é, então, o lugar social do pobre? Para os defensores do mercado, eles estariam aos cuidados das entidades filantrópicas através de políticas compensatórias. É bom lembrar, inclusive, que muitas ONGs e Pastorais corem o risco de assumir este tipo de irresponsabilidade.
Em nossa perspectiva, porém, o pobre é ator central na luta contra a pobreza. Se existem tantos pobres em nossa sociedade é porque sempre foram tratados como objetos e nunca como sujeitos. Quando se busca resolver o problema da pobreza pela ótica do mercado, não se considera as expectativas dos pobres. Aqui se acha uma das raízes da pobreza e da exclusão. Na ótica da solidariedade, não basta admitir que os pobres têm direito à palavra; é preciso perceber que esta palavra tem implicações para todos; o que eles têm a dizer deve ser integrado na reflexão comum sobre a organização global da sociedade.
A luta contra a miséria não se esgota numa luta em favor dos direitos humanos. Todo homem tem direito a uma existência digna. Na tradição liberal, os direitos do homem são ligados à noção da liberdade: imprensa, ensino, expressão, consciência, religião, associação etc. Mas que sentido esta liberdade pode ter para quem é privado de tudo e não têm os meios de exercê-la? A concepção liberal dos direitos humanos é muito incompleta. Como garantir a todos o direito à moradia, saúde, cultura, trabalho e comida?
O problema não consiste apenas em distribuir as riquezas, mas em poder produzi-las. A concepção de direitos humanos tem que evoluir para incluir também os direitos econômicos e sociais. À idéia de um direito incondicional aos meios para existir é profundamente contrária à concepção da economia do mercado. Os pobres, por não terem nada a oferecer, não são reconhecidos, na cultura liberal, como tendo direito a uma vida normal. Será que conceder, de maneira incondicional, meios de existência é colocar em xeque o modelo econômico baseado no mercado? Há uma responsabilidade que, como cidadãos, não podemos deixar de assumir.
O Plano Real e os Trabalhadores
A produção de riquezas implica na valorização do trabalhador, aquele que as produz. Em nossa sociedade, o que assistimos é este trabalhador se tornando descartável pelo mercado e pelos planos que visam criar condições ótimas para seu funcionamento.
No caso do Plano Real, os salários estão funcionando como a principal âncora contra a volta da inflação. Todos os contratos de duração maior que um ano, podem ter cláusula de correção monetária - menos os do trabalho. Durante décadas, o poder público brasileiro interferiu nos salários para corrigi-los pela inflação havida - ou parte dela - em prazos mais ou menos longos. Agora, quando intervém, o faz exclusivamente para impedir correções que, segundo as autoridade, realimentem a inflação inercial. As autoridades econômicas argumentam que, com o crescimento da economia, o salário médio cresce, com mais pessoas ascendendo na pirâmide dos postos de trabalho. Mas o crescimento é pequeno e não há qualificação da mão-de-obra, como isso pode ser possível?
O fato é que a saúde do real é problemática. Como explica o economista Álvaro Antônio Zini Jr, da USP, "para aplicar o dinheiro em bancos externos, o governo recebe juros de 3% a 4% ao ano. Mas para poder comprar dólares, o governo emite os chamados títulos da dívida pública pagando juros de 25% a 30%." É evidente que todos os investidores procuram esse maná. Os bancos tomam empréstimos lá fora para aplicar aqui, por causa dos juros altos. O mercado brasileiro de ações é um dos mais lucrativos do mundo.
Em função disso, existe, de um lado, o risco permanente de crise cambial, e, de outro, o risco da estagnação econômica. Já não se pode fugir dessa problemática. Com o aumento das importações, o déficit na balança comercial é coberto pela entrada de capitais externos, que são atraídos com juros altos. Isso faz com que se reduza o crescimento. Não há mágica! Manter o equilíbrio de todos estes fatores é possível por um tempo determinado. Há um risco real de quebradeira de setores da economia.
Para o governo, a questão está no déficit público. Segundo declaração de Clóvis Carvalho, da Casa Civil da Presidência da República, "o desequilíbrio nas contas públicas coloca em risco o Real. E aquilo que ameaça a estabilidade será enfrentado, mesmo que tenha alguma conseqüência no ritmo do desenvolvimento ou na solução das desigualdades e da miséria social."
Surgem problemas também em relação à âncora agrícola. o IBGE prevê uma queda de 8% na safra de 1996. Isso faz com que a política monetária e cambial sejam centrais. Em 1995, a agricultura contribui muito para o resultado do controle da inflação, mas isso será muito difícil em 1996. O Real partiu de um superávit de 2%, com uma arrecadação de cerca de 30% do PIB, mas que cairá em 1996. O cenário, portanto, é problemático.
O arrocho salarial provocado pelo Plano Real é agravado pelas condições de vida e saúde do trabalhador. O trabalhador desempregado, além da insegurança, perde, na maioria das vezes, a assistência à saúde privada que as empresas mantém para seus empregados. Numa pesquisa com metalúrgicos de São Bernardo, o que eles mais ressaltavam foi o plano de saúde mantido pelas empresas (e abatido do imposto de renda), uma vez que a saúde pública não funciona.
Os que continuam empregados, por outro lado, além da ameaça do desemprego e dos riscos de acidentes de trabalho, são vítimas de novas doenças do trabalho. O processo de reestruturação produtiva tem provocado stress nos trabalhadores, por terem de exercer a atividade em permanente tensão. As jornadas extensivas, ritmo alucinante, instabilidade no emprego, baixos salários, exposição e acidentes de trabalho, necessidade permanente de atualização, geram transtornos que provocam, inclusive, sofrimentos mentais.
Assim, o quadro desenhado para a sociedade brasileira é muito grave. A queda da inflação, desejada por todos os trabalhadores e por distintos setores da sociedade, não significou uma retomada do crescimento e uma melhoria das condições de vida e de trabalho dos brasileiros, como todos desejavam. Ao contrário, aumentou o desemprego, não reajustou salários, agravou as condições de saúde e fez crescer a exclusão social.
As propostas do Governo.
O Governo insiste em negar esta realidade. Reconhece que há dificuldades, mas considera que as opções feitas são as mais adequadas e possíveis. Fala do 'custo Brasil', defende a competitividade internacional e enfatiza a necessidade do aumento da produtividade.
O custo Brasil, em nossa perspectiva, deve ser diminuído disciplinando o sistema financeiro, em vez de criar programas para socorrer os bancos, como ocorreu, por exemplo, com o Nacional, que consumiu 5,8 bilhões de reais dos cofres públicos. Esse montante de recursos, se aplicado em saúde e educação, produziria benefícios sociais incomparavelmente maiores.
O custo Brasil será reduzido quando for estabelecido um debate autêntico entre os poderes da República, que impeça os lobbies funcionarem como sugadores dos recursos públicos. Enfim, o custo Brasil será diminuído quando os investimentos atenderem aos interesses dos brasileiros. Não foi o que aconteceu, mais uma vez, no chamado Projeto SIVAM: gerará 20 mil empregos nos Estados Unidos e favorecerá seus desenvolvimento tecnológico, deixando o Brasil a ver navios. Também a lei das Patentes beneficiará apenas a indústria farmacêutica transnacional.
O aumento da produtividade também tem que ser garantido. Mas, para isso, é preciso evitar o desperdício e garantir o atendimento às necessidades básicas, como foi falado acima. Produzir sem uma política clara, que defina prioridades e estabeleça os setores dinâmicos da economia, não faz aumentar a produtividade do conjunto da sociedade, mas apenas a margem de lucro de setores que exploram e expropriam as riquezas. É preciso aumentar a produtividade, sim, mas isso só ocorre se houver uma política industrial, social e pública bem definidas e delimitadas.
Por fim, a competitividade não pode ser reduzida a uma questão de mercado, onde impera a lei dos supostamente mais competentes. Num país de profundas desigualdades sociais como o Brasil, não é possível deixar a imensa maioria à mercê de um pequeno grupo privilegiado, que privatiza os lucros e socializa os prejuízos causados pela incompetência e por ações fraudulentas. A competitividade tem que ser discutida a partir do trabalho efetivo, e não de sua negação. Por isso, a partir da organização da produção e dos serviços voltados para toda a população, e não do privilegiamento da atuação do chamado capital especulativo e volátil.
O enfoque linear da competitividade assumido pelo governo, ligando-a de forma absoluta ao mercado globalizado, torna o país não competitivo porque degrada a mão de obra, cria problemas sociais, emperra o crescimento econômico, num ciclo que provoca desemprego e ameaça a própria vida.
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1 Capítulo retirado do Texto "Democratizar o trabalho a serviço da vida" publicado pelo Setor Pastoral Social da CNBB em 01.05.96, p.10-21.
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