Uma Visão de Conjuntura
Análise dos conflitos
e da conjuntura no campo (95-96)
Parte mais analítica do documento da CPT: A Igreja e a Problemática da Terra - Elementos para uma análise da questão agrária, atuação da Igreja e da CPT; Desafios e perspectivas; apresentado na 37ª Reunião Ordinária Permanente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil pelo Secretariado Nacional da Comissão Pastoral da Terra-CPT (27 a 30 de agosto/96).
A conjuntura no campo continua marcada pela violência, fruto não só das forças do atraso de uma oligarquia rural que insiste em fazer da terra concentrada, privilégio e poder político, mas também é o resultado de uma modernização capitalista concentradora que exclui os trabalhadores do campo. Se a violência rural continua a mesma, está mudando a posição dos violentados. Da posição de meros reagentes, trabalhadores rurais passam a protagonizar ações. Tomando consciência da situação e dos direitos que lhes são negados, não aceitam continuar sendo vítimas deste processo de exclusão. Dessa resistência nasce a organização em torno de lutas concretas por terra, crédito, tecnologia, saúde, educação justiça etc.
DESTAQUES E ANÁLISE
DOS CONFLITOS NO CAMPO EM 1995
No Brasil há 3,4 milhões de propriedades rurais cadastradas no INCRA, que somam 352 milhões de hectares. Entre elas há 35.083 consideradas grandes latifúndios improdutivos com mais de 1000 hectares. Embora sejam apenas 1% dos imóveis cadastrados, esses latifúndios ocupam 153 milhões de hectares, o que equivale a 18% do território nacional. Por outro lado, 3 milhões de pequenos agricultores têm acesso apenas a 10 milhões de hectares, ou seja, 2, 67% do total das terras agricultáveis (dados do INCRA).
Aumentaram os conflitos no campo. Foram registrados 554 conflitos, 440 de terra, 21 de trabalho escravo e 93 outros. Foram 69 a mais do que em 1994 e 60 acima da média mantida desde 1991, que foi de 494, continuando a tendência de recrudescimento a partir de 1993.
Cresceram as ocupações de terra. De 119 em 1994 subiram para 146 em 1995. É uma tendência crescente dos anos 90, e a conjuntura é favorável para que esta escala continue neste ano. Em cinco anos as ocupações de terra cresceram em 100%. Forte coletivização dos crimes. Pistoleiros cometeram 19 assassinatos, 21 tentativas de assassinatos e 41 ameaças de morte. Policiais militares cometeram 16 assassinatos, 11 tentativas e 12 ameaças. Policiais civis cometeram 6 assassinatos, 2 tentativas e 8 ameaças. A violência policial também é crescente.
Os estados onde mais se matou são : Rondônia, 15 e Pará, 14. Onde houve mais ameaças de morte: Pará, 54, Maranhão, 18 e Mato Grosso, 16. O maior número de tentativas de assassinato: Rondônia, 7 e Pará, 6.
Em 1995, houve 21 casos envolvendo 26.047 vítimas de trabalho escravo. As carvoarias de MS e MG continuam liderando com 7.200 e 8.000 vítimas. A novidade são as fazendas de Brachiária em Mato Grosso do Sul com 2.213 e de Pinus em Iaras-SP com 4.000 pessoas e os seringais do Acre com 1.500 pessoas.
O perfil dos ocupantes é heterogêneo: sem terra, bóia-fria, ex-operários de usinas de cana e barragens, ex-operários da construção civil, de serviços gerais e da economia informal. Em tempos de crise econômica acentua-se a volta ao campo como alternativa de sobrevivência. Recentemente o IBGE divulgou resultados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) de 1993. Ela indica que o total de pessoas nas diferentes atividades era de 66,101 milhões de pessoas ocupadas, das quais 14,181 milhões na agricultura. Isso significa que em três anos, 4,469 milhões de pessoas somaram-se ao total de ocupados, dos quais 4,073 milhões na agricultura e somente 397 mil nas atividades não agrícolas (Paul Singer, Folha de São Paulo, 02/06/96).
A morosidade e a dificuldade do Judiciário na apuração da responsabilidade penal dos que comentem crimes contra posseiros, lideranças e sem terra é contraposta à agilidade na concessão e execução de liminares em favor dos latifundiários para desocupar as fazendas. De 1985 a 1995, houve 922 assassinatos, 820 tentativas de assassinato e 2.412 ameaças de morte no campo. Neste período houve 47 julgamentos. Isso indica que somente 3,51% dos casos foram julgados, totalizando uma média de 4,27 julgamentos por ano. O judiciário tem uma dívida com a sociedade por que deixa de julgar, em média, 78,53 casos por ano. Aí está uma das causas principais da impunidade no Brasil.
A reforma agrária vem se tornando "uma luta de todos". Os Congressos do MST e da Contag e as Assembléias da CPT, acrescidos da chacina de Corumbiara, colocaram a reforma agrária entre as manchetes dos jornais e no debate nacional. Ela atingiu amplos setores da sociedade, mas timidamente entrou na agenda política do governo. Neste sentido, merecem destaque a sessão pública na Câmara dos Deputados, seguida de sessão solene no Senado, de lançamento do manifesto "Memorial pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo", e a criação do Fórum Nacional pela Reforma Agrária e pela Justiça no Campo, com ampla participação da sociedade. Em decorrência de tal conjuntura surgiram vários projetos de leis (liminares, presença do Ministério Público em conflitos coletivos pela terra e extinção dos Inquéritos Policiais Militares e houve a nomeação de Francisco Grazziano para a presidência do INCRA, que logo caiu devido ao escândalo SIVAM. Cresceu também o debate e o apoio da sociedade à luta pela terra. Pesquisa realizada pelo Jornal do Brasil entre 11 e 14 de maio nas oito maiores capitais do país, divulgada no dia 26/05/96, colocava a MST como a quarta instituição em credibilidade social. É um indicativo que a sociedade quer a reforma agrária [...].
ANÁLISE DOS CONFLITOS DO CAMPO EM 96
Do primeiro semestre deste ano destacamos o que segue:
Os primeiros meses de 96 foram marcados pelo recrudescimento da luta pela terra e pelo aumento das ocupações de terra em todo o país, diante da falta de respostas concretas do governo às principais reivindicações dos sem terra. No contexto das "marchas pela reforma agrária", realizadas em quase todos os estados mobilizando milhares de trabalhadores, dia 17 de abril, em Eldorado dos Carajás, houve mais um grave massacre que resultou em 19 mortes.
Como após o massacre de Corumbiara, o Governo viu-se obrigado a tomar algumas providências, pressionado pela opinião pública nacional e internacional. Substituiu o ministro da agricultura, recriou o Ministério Extradiornário da Política Fundiária e voltou a acenar com negociação, diálogo e ações emergenciais.
É neste contexto de busca de diálogo com a sociedade que aconteceu a audiência do ministro Raul Jungmann com a CPT, onde estiveram presentes Dom Pedro Casaldáliga e Dom Tomás Balduíno.
Depois de um ano do massacre de Corumbiara e mais de quatro meses do massacre de Eldorado dos Carajás, quase nada de concreto aconteceu, seja na apuração rigorosa das responsabilidades, seja na busca de soluções de conflitos. Ao contrário, a violência continua, especialmente no sul do Pará, como evidencia a recente denúncia da FETAG, do Pará, de que no dia 20 de agosto teria acontecido outra chacina (3 posseiros executados e um ferido grave) entre os municípios de Eldorado dos Carajás e Marabá. Continua a mesma impunidade de sempre, enquanto as aspirações e reivindicações dos trabalhadores são ignoradas pelas autoridades competentes, gerando descrença dos Poderes da República e aumentando o clima de violência e intranqüilidade social, principalmente no campo.
Este governo surgiu de uma ampla aliança com as forças conservadoras que o mantém refém e comprometido com os interesses do latifúndio. A recente aprovação do rito sumário, que é um pequeno avanço fruto da pressão popular, mostra claramente este atrelamento. Sua aprovação no Congresso foi negociada pelo apoio governista ao Projeto de Lei da bancada ruralista que visa criar outros impedimentos legais à reforma agrária, especialmente impedindo a vistoria e desapropriação de terras ocupadas. Outros Projetos de Leis (relativos às liminares, à intervenção obrigatória do Ministério Público em todos os litígios coletivos pela posse da terra e que tipifica e penaliza os crimes de trabalho escravo) estão ainda tramitando no Congresso, revelando escasso interesse da base parlamentar governista em aprová-los. Quanto ao tímido projeto que transfere para a Justiça Comum o julgamento dos crimes cometidos por militares, ainda não se vêem resultados concretos.
É preocupante a retomada do processo de militarização da questão agrária e a postura rígida do ministro Jungmann de não negociar sob pressão, obstaculizando assim a luta pela terra. Postura idêntica é adotada por setores do Judiciário, decretando liminares de despejo, e pronunciando sentenças de condenação de lideranças (é o caso dos líderes do MST no Pontal do Paranapanema, do Frei Anastácio e dos seis trabalhadores na Paraíba, cujo recurso de apelação está por ser julgado).
Diante dessa conjuntura agrário-agrícola, o presidente Fernando Henrique Cardoso, quase inativo, busca justificar-se atribuindo a responsabilidade ao Judiciário e ao Congresso Nacional. As iniciativas do governo são na linha de amenizar conflitos e não de enfrentar as causas, como reconheceu o próprio ministro Jungmann, e seu programa de governo nesta área, mais se parece com uma bela carta de intenções, do que um plano em ação. Enquanto isso, a volta ao campo continua em proporções alarmantes, e a crise social, aliada às distorções estruturais não resolvidas (desemprego, concentração de terra e de renda etc), explica a escalada de conflitos e ocupações de terra, que tendem a continuar enquanto não houver medidas eficazes.
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