Seminário

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DECLARAÇÃO DAS ENTIDADES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL REFERENTE AO ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

OBJETIVOS DO GRUPO DE TRABALHO

• Analisar as intervenções até agora promovidas;

• Elaborar uma proposta de atuação articulada para o desenvolvimento do trabalho futuro.

  
  

PERFIL DO GRUPO DE TRABALHO

O grupo é integrado por ONG's internacionais, agências de governos estrangeiros e organismos internacionais que têm peculiaridades nas suas ações individuais e pontos de convergência que se complementam, inclusive pela sua diferenciação. O grupo reconhece, contudo, que deve trabalhar melhor esta convergência de maneira a:

1. Potencializar o impacto de seus esforços de enfrentamento à exploração sexual e à violência;

2. Garantir os direitos das crianças e adolescentes previstos na legislação.

3. Apoiar entidades governamentais e não-governamentais para que essas possam desempenhar melhor seus papéis;

4. Facilitar a especialização das parcerias em suas áreas específicas de atuação (pesquisa, atendimento, assessoria jurídica, etc.), promovendo a integração desses serviços;

5. Reconhecendo as causas estruturais do problema, considerar o apoio a projetos que representem alternativas para as vítimas de exploração sexual e suas famílias: orientação e formação profissional para as meninas e geração de renda para suas famílias;

6. Apoiar ações que visem a melhoria da qualidade do ensino fundamental.

Através de um processo de aproximação, troca sistemática de informações e adoção de um arcabouço conceitual comum, estas entidades de cooperação se propõem, além disto, a adotar uma estratégia que possa favorecer a integração das ações realizadas pelos parceiros locais, reconhecendo, para isto, os Conselhos de Defesa da Criança e da Adolescente como instâncias máximas conforme previsto no Estatuto da Criança e da Adolescente.

A partir desta perspectiva e destes princípios, o grupo de entidades de cooperação internacional dispõe-se a considerar o apoio a projetos que evidenciem, dentro de um prazo a ser definido, uma estratégia que leve em consideração a necessidade de sustentabilidade e o desejado efeito multiplicador das ações que serão desenvolvidas.

COMPROMISSOS DO GRUPO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

1. Formação de um grupo de trabalho que se reunirá em Brasília, no dia 5 de junho 1995, para planejamento e implementação conjunta de um projeto de capacitação de ONG's e Organismos Governamentais em matéria de elaboração, implementação, gerenciamento, monitoramento, avaliação e sustentabilidade de programas e projetos. Este grupo deverá estudar e avaliar também as possibilidades e as necessidades de apoio institucional às parcerias nacionais;

2. Produzir um documento que apresente o perfil de atuação de cada agência, suas prioridades temáticas e geográficas, cronogramas, disponibilidade de recursos, etc.;

3. Incorporar o universo conceitual elaborado pelo Grupo de Especialistas (presente neste seminário), buscando uniformizar a linguagem e a abordagem estratégica de problemas relacionados à exploração sexual;

4. Buscar o envolvimento e a integração das agências internacionais que não participam deste evento;

5. Analisar as possibilidades de articulação com Governos, ONG's e Redes de Entidades dos países do hemisfério Norte, com o objetivo de viabilizar parcerias bilaterais e divulgar os esforços que a sociedade brasileira desenvolve para enfrentar o problema da exploração sexual.

   
   

SUGESTÕES PARA AS PARCERIAS NACIONAIS

1. Articulação de coalizões locais;

2. Dentro dessas coalizões, identificar referências locais para a comunicação;

3. Troca de informações entre as instituições sobre as ações desenvolvidas em suas respectivas áreas de atuação;

4. Sintonia sistemática e gradativa dos projetos junto ao Conselhos Municipais de Defesa da Criança e do Adolescente.

   
   

Delegados de:

ABC
BID
Comissão Européia
Embaixada do Canadá
GARD
OIT
Partners of the Americas
POMMAR
UNESCO
UNICEF
UNIFEM
USAID