Diferenças, vantagens e
a importância de cada umA Embasa tem dado aos dissídios uma importância maior do que a merecida. Com razão: sabe que o Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em Salvador, dá ganho de causa aos trabalhadores, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST), que fica em Brasília, desmancha tudo sob as mais esdrúxulas alegações. Sequer julga. Simplesmente toma posições políticas, muitas delas ao arrepio da lei, da qual deveria ser o guardião e dar exemplo.
Por causa disso, as ações plúrimas passaram a ter mais importância para o Sindicato, para desespero da Embasa. Com elas se pode ganhar quase tudo que está no dissídio, com uma vantagem a mais: as conquistas são incorporadas aos contratos de trabalho e somente novo acordo coletivo (e não dissídio) pode derrubá-las. Como a Embasa não quer acordo...
No dissídio, qualquer conquista só tem valor durante um ano, indo de uma data-base à véspera de outra. No caso dos trabalhadores de água e esgoto, vai de maio (data-base da categoria) a abril.
Cabe então uma pergunta: por que então o Sindicato ainda entra com dissídio? Ora, caso ganhe o dissídio em todas as instâncias, inclusive em Brasília, todas as vantagens seriam de imediato aplicadas para todos os empregados da Embasa. No caso da ação plúrima, claro, só beneficia quem entrou com ela.
Aí entram outras diferenças: até agora, 75% das ações plúrimas julgadas tem sido vitoriosas para os trabalhadores. A Embasa tem recorrido de todas, mas, tudo indica, perderá também em outras instâncias. Para um grupo de 40 empregados, no entanto, não tem mais jeito: terá de pagar tudo (gratificação de férias a 100%, tickets e prêmio assiduidade retroativos a 1993).
Hoje, mais da metade dos trabalhadores tem ações plúrimas reclamando os tickets, a gratificação e o prêmio assiduidade. Depois o Sindicato entrará com ações plúrimas reclamando a incorporação de outros direitos, como a promoção, tudo com base no acordo de 92.
Há, ainda, muitos trabalhadores que podem reclamar adicional de motorista usuário, horas extras acumuladas e desvio de função.
O grande medo da empresa
Alguém já parou para refletir por que a Embasa sequer trata das ações plúrimas em seus boletins? O último informativo da diretoria da empresa é um exemplo disso. Só fala dos dissídios, porque neles a empresa tem probabilidade de vencer em Brasília.
Quer dar aos dissídios grande importância para, vencendo, forçar o trabalhador a assinar qualquer tipo de acordo, inclusive abrindo mão de ações individuais que tramitam na Justiça ou de ações que, por ventura, o trabalhador possa vir a entrar no futuro. Uma brincadeira.Se vencer um dissídio ou todos, a empresa vai martelar na cabeça do empregado: "tá vendo, nós temos razão". É como se diz, a propaganda é a alma do negócio e ela quer ludibriar você.
Como quase metade dos empregados já reivindica seus direitos em ações plúrimas, ela corre contra o relógio para fazer um acordo global. Precisa por fim às ações plúrimas e individuais logo, pois hoje mais da metade dos trabalhadores estão com as ações na Justiça e com chances efetivas de ganhar. A outra metade dos empregados pode seguir o mesmo caminho à medida que sair os resultados. Por isso, a empresa só fala em dissídio.
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