Até o momento, o Programa atingiu as bacias da Barra, Rio Vermelho e Pituba, adensando-as e implantando a de Armação. Está em conclusão a implantação das bacias coletoras de Pernambués, Baixo Camarajipe e Campinas, incluindo a execução de 4,2 km do interceptor do Camarajipe. A fiscalização das obras das bacias do Médio Camarajipe e Calafate já foi contratada, embora essas obras ainda não tenham sido iniciadas. O quadro a seguir apresenta de forma sucinta as obras realizadas e seus custos orçados.

Até o momento, a principal empresa responsável pela execução das obras do Programa BAHIA AZUL foi a Construtora Norberto ODEBRECHT, que tem subcontratado outras empreiteiras menores, vindas inclusive de outros estados. Essa subcontratação tem formado uma intrincada rede de sub-empreiteiras, muitas delas sem os requisitos legais exigidos pelo CREA para a execução das obras, o que compromete sua qualidade, fato seguidas vezes denunciado na imprensa.

Quando da realização das obras do interceptor do Camarajipe, das bacias de Baixo Camarajipe, Pernambués e Campinas, segundo dados do CREA/Ba obtidos durante a fiscalização das obras, foi registrado um total de 29 sub-empreiteiras. Destas, apenas seis estavam regularizadas junto ao CREA. Foram extraídos 43 Autos de Infração contra empresas e profissionais que atuavam nas obras, devido tanto à ausência de vistos/registros seus junto ao Conselho quanto à falta da Anotação de Responsabilidade Técnica - ART das obras.

Inicialmente a responsabilidade pela fiscalização das obras de esgotos do BAHIA AZUL ficou com a EMBASA, que contratou a ECLA, GEOHIDRO e HIGESA para realizá-la. Em seguida a EMBASA optou por realizar a fiscalização diretamente. Diante dos seguidos incidentes e acidentes em torno da obra e, principalmente, da sua qualidade pouco satisfatória, tal tarefa passou recentemente para a responsabilidade da própria Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Habitação que, não tendo quadro técnico para tal, contratou empresas de engenharia para realizá-la.

Sobre a qualidade das obras, no inciso IX do art. 1^o da Resolução n^o. 1.1175/96 do CEPRAM, que autoriza a Licença de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Salvador, está dito:

No entanto, por motivos ainda não esclarecidos, o fato é que a qualidade da obra não está compatível com o porte do Programa e com os seus custos. Pode-se especular que tal fato se deve à fiscalização precária por parte da EMBASA e à rede de empreiteiras, as quais vêm atuando de forma irregular, muitas delas caracterizando-se como "gatas", não apresentando condições técnicas para executar os serviços com boa qualidade.

Um fato que pode ilustrar como as obras vêm sendo conduzidas foi o acidente ocorrido no dia 14 de agosto de 1996, durante a realização de explosões para romper uma rocha e viabilizar a ampliação da Estação de Condicionamento Prévio - ECP no Lucaia. A explosão, extremamente denunciada pela imprensa (V. anexos.), trouxe danos a um prédio do Condomínio Vila Gonzaga, atingindo também um automóvel e um funcionário do mesmo prédio, o qual poderia ter sido uma vítima fatal (V. anexos.). O CREA/Ba abriu o Processo Administrativo n⁰. 96.09110 para apurar responsabilidades, o qual se encontra em tramitação, devendo ser julgado pela Câmara Especializada de Engenharia Civil. Devido à dimensão que o acidente ganhou, a EMBASA abriu uma Comissão de Inquérito para apurar o caso, concluindo que houve falha humana - pela utilização de carga de explosivos excessiva para as condições geológicas do local e pela placa de proteção, que foi insuficiente para evitar o acidente -, determinando o afastamento dos técnicos da ODEBRECHT responsáveis pela obra. Vale observar, no entanto, que o serviço foi realizado pela Construtora CELI e pela EXPLOBRÁS. O que se pode verificar também é que a EMBASA não assumiu a sua parte de responsabilidade por não promover uma fiscalização compatível com os riscos envolvidos. Tais riscos foram seguidas vezes denunciados pelo SINDAE - Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto do Estado da Bahia em seus boletins (V. anexos.). A ação da Prefeitura Municipal de Salvador, no caso, foi interditar a obra no dia seguinte à explosão e aplicar uma multa de R$ 15 mil contra a CELI e a EXPLOBRÁS.

A situação mais grave, entretanto, refere-se às microfissuras verificadas em 3.800 metros do interceptor do Camarajipe, executado pela ODEBRECHT e recentemente inaugurado, podendo comprometer sua estrutura, durabilidade e funcionamento. Além disso, a vedação das juntas da tubulação encontra-se com problemas, determinando a infiltração de águas do lençol freático, o que poderá também comprometer a operação do referido interceptor. Até o momento, esse fato, que postergou inúmeras vezes a inauguração do interceptor, não chegou ao conhecimento do público e ainda não se sabe que solução de engenharia foi adotada, quanto custou e quem assumiu o ônus/prejuízo pela má condução desta obra, que constitui a espinha dorsal do sistema de esgoto projetado para Salvador.

Quanto à qualidade das obras nas bacias coletoras, o que se pôde constatar durante a realização das visitas do Fórum ao bairro do Nordeste de Amaralina e ao bairro de Brotas foram os seguintes pontos:

ruas com pavimento extremamente comprometido após as obras, com a presença de buracos;

vazamentos da rede de água, devido a seu rompimento durante a execução da obra de esgoto;

rebaixamento do pavimento executado sobre a vala aberta para o assentamento da rede de esgoto;

poços de visitas, apesar de recém-assentados, já danificados;

tampas de ferro fundido recém-assentadas e já completamente destruídas, demonstrando a baixa qualidade do material empregado na obra;

recomposição de pavimento, tanto da via como dos passeios, com material distinto do preexistente, proporcionando um aspecto de descuido e descaso com a estética;

restos de entulho da obra espalhados pelas vias, tanto de material de expurgo da escavação como de estruturas de poços de visitas (PVs) pré-fabricados danificados;

execução de rede coletora e PVs muito próxima das casas, podendo provocar futuras infiltrações;

remoção de escadarias drenantes para execução da rede de esgoto sem o devido reassentamento, provocando sérios inconvenientes para o deslocamento da população;

abandono de material da obra no local, a exemplo de PVs pré-fabricados;

indícios de que o material utilizado na obra não é de boa qualidade, como o número de pavimentos e PVs já rompidos logo após a execução da obra. Esse fato foi denunciado pela própria população durante a realização das visitas do Fórum.

A procedência desses pontos pode ser constatada nas fotos apresentadas nos anexos.

Tal situação coloca de início uma preocupação quanto à futura operação deste sistema, principalmente dos ramais condominiais, que são uma tecnologia relativamente nova. Sua implantação requer cuidados, incluindo processos participativos que, até aqui, ocorreram de forma atropelada - quando ocorreram. Existem relatos de que a formação de condomínios e a indicação dos síndicos vêm acontecendo sem ampla discussão e compreensão por parte dos moradores, que têm assinado os termos de compromisso sem saber o seu significado. Os próprios síndicos indicados como responsáveis pelos condomínios na maioria das vezes desconhecem a sua própria função. Caso não sejam tomadas providências para a melhoria da qualidade das obras e dos processos participativos, em vez de uma solução para o destino dos esgotos pode-se gerar novos problemas e a não aceitação dos ramais por parte da população, como inclusive ocorreu com as escadarias e rampas drenantes na cidade de Salvador.

Pelo investimento e porte da obra do BAHIA AZUL, criou-se uma grande expectativa por parte dos trabalhadores quanto à geração de novos empregos. É fato que o Programa gerou alguns novos empregos, caracterizando-se, portanto, como ação de cunho social importante. No entanto, as condições de trabalho dos operários e os riscos a que estão submetidos colocam uma questão: a que preço?

No inciso IV do art. 1^o da Resolução n^o. 1.175/96 do CEPRAM, que autoriza a Licença de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Salvador, está dito:

No entanto, os acidentes, as jornadas de trabalho e a relação de trabalho entre empregados/empresas têm demonstrado o descaso, o descuido e a estratégia de desmobilizar a pequena parcela organizada em torno dos sindicatos (SINTRACOM e FETRACOM). Os níveis de desemprego vêm possibilitando às empresas submeter os trabalhadores a jornadas de 15 horas de trabalho por dia sem adicionais de insalubridade e periculosidade. Os jornais têm denunciado o "trabalho escravo" dos operários. (V. anexos.)

Cuidados com relação à segurança do trabalho parecem não existir, principalmente pelas empreiteiras ("gatas") subcontratadas pela ODEBRECHT. A falta de uso de equipamentos de proteção individual, como botas e capacetes, de vestiário adequado e de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é uma realidade. Tal negligência vem sendo constatada pelos sindicatos e seguidas vezes denunciada, levando inclusive a Delegacia Regional do Trabalho - DRT a fazer autuações às 29 "gatas" que estavam realizando as obras. Conforme OF/GAB/SSST/ 1.121/96 (V. anexos.) enviado ao SINTRACOM pela DRT, as notificações e autuações foram emitidas em função do não cumprimento por parte das empreiteiras das condições de saúde e segurança exigidas por lei para os trabalhadores.

Ao longo da realização das obras uma série de acidentes vem ocorrendo, como pode ser visto nos recortes de jornais e notificações da DRT (V. anexos.). No dia 31 de agosto de 1996, por exemplo, uma caçamba da Construtora Norberto ODEBRECHT atropelou e matou, no canteiro de obras na Av. Juracy Magalhães Júnior, o ajudante de operação Roque Cerqueira da Silva, de 27 anos. No dia 23 de abril do mesmo ano já havia ocorrido um desabamento do teto de um túnel executado para fins da implantação do interceptor do Camarajipe, na Av. Antônio Carlos Magalhães, ferindo um empregado da TUNA Engenharia Ltda. No dia 14 de fevereiro do corrente ano, uma concha que apanhava pedaços de pedra na construção de um túnel na ECP soltou-se do guindaste, esmagando as pernas e a bacia do trabalhador Eliseu; no dia 17 do mesmo mês o operário Francisco dos Santos de 27 anos foi morto por um choque elétrico e no dia 19, ainda do mês de fevereiro, o eletricista Cristino Rocha caiu de um poste de madeira, quebrando o maxilar e uma das mãos, além de sofrer várias escoriações pelo corpo. Todos funcionários da empreiteira CELI.

O registro da negligência devido a falta de requisitos de segurança na execução da obra pode ser também constatado no Livro de Registro de Ocorrências Gerais da 6^a. Delegacia de Polícia, o qual relata a morte por afogamento de uma criança de 6 anos no "buraco do BAHIA AZUL". Tal fato ocorreu no Candeal Pequeno no dia 18/02/96, na Rua 09 de Outubro (Ocorrência n⁰. 106/96).

O que se espera é que não venham a ocorrer mais acidentes e mortes, como os já relatados, para que o Governo do Estado resolva tomar providências. No episódio da explosão da rocha que danificou um prédio, a EMBASA se eximiu da responsabilidade pelo ocorrido, culpando publicamente a ODEBRECHT, que demitiu os técnicos envolvidos. Agora se pergunta: 1) até quando a EMBASA/Governo do Estado vão continuar sem assumir suas responsabilidade e sem exigir uma obra de boa qualidade, durável e que respeite os pré-requisitos de segurança? 2) quais são as responsabilidades das empresas contratadas para realizar a fiscalização das obras (ECLA, GEOHIDRO e HIGESA)? 3) até quando as "gatas" vão continuar atuando ilegalmente, sem atender às exigências técnicas, legais e de segurança?

O Programa de Educação Sanitária e Ambiental componente do Programa BAHIA AZUL encontra-se inoperante até o momento. De que se tem notícia são ações isoladas, verificadas em algumas áreas onde as obras de esgotos estão sendo realizadas, por apenas duas assistentes sociais da Secretaria de Educação, que se encontram à disposição da EMBASA, além de farta, e certamente custosa, propaganda positiva sobre o Programa na imprensa escrita, falada e televisada.

A seleção de empresas ou ONGs para realizar as atividades de educação sanitária e ambiental nas bacias coletoras de Baixo Camarajipe, Campinas e Pernambués foi concluída pela SRHSH apenas em dezembro de 1996, com a contratação do consórcio PRONATURA/HYDROS, cujo trabalho deverá ser agora iniciado, embora as obras nessas bacias já estejam dadas como concluídas. Ainda não é de conhecimento público a metodologia que será utilizada para realização de tais atividades.

A contratação de empresas ou ONGs, com recursos do BID, para realizar trabalho semelhante nas bacias coletoras de Salvador e cidades do entorno da BTS (incluindo as bacias de Médio Camarajipe, Calafate, Lobato, Cobre e Periperi, cujas obras estão

sendo iniciadas), ainda se encontra em andamento. Não se sabe quando o processo de seleção pela SRHSH será concluído.

O Programa de Educação Sanitária e Ambiental deveria ser elaborado e implementado de forma a incorporar a diversidade de práticas sócio-ambientais, em torno de objetivos que contribuíssem para o crescimento da participação política da população e para o exercício efetivo da cidadania.

condições sócio-econômicas dos grupos sociais