Jornal mensal da diocese de Duque de Caxias e São João de Meriti-RJ.

Os Conselhos Municipais são sobretudo espaços de conflito

As entidades que, no município de São João de Meriti, atuam nos conselhos municipais defendendo propostas populares, se encontraram na ABM para avaliar os passos que foram dados até agora e trocar idéias sobre as estratégias que poderiam favorecer a ampliação dos espaços democráticos. Há consenso em relação à precariedade dessas estruturas que acabam de ser formadas e que ainda não empolgaram nem mudaram a prática política das administrações municipais. O que se pode, já agora, é observar algumas tendências e dizer a direção para a qual os Conselhos apontam.

Na visão dos legisladores, eles deviam servir para garantir uma maior transparência quanto ao uso do dinheiro público e uma maior presença da sociedade organizada junto dos governos. Imaginava-se que se pudesse ir além de uma mera democracia representativa - na qual o povo elege seus representantes e pode esquecer de tê-los eleito - para avançar em direção de uma democracia mais participativa. Ainda não chegou-se a tanto.

— Os conselhos se revelaram espaços de conflitos — avalia Angélica, que representa a ABM no Conselho Municipal de Educação. Ela informa que as pautas das reuniões até agora têm vindo do governo. Só tem sido ele quem definiu o que devia ser discutido e as prioridades que deviam ser assumidas.

Dos Conselhos que foram formados, alguns não passaram ainda da fase inicial de organização interna; outros foram constituídos, mas não receberam as mínimas condições para que os conselheiros possam atuar.

O governo? Parece não ter entendido que a constituição dos Conselhos Municipais supõe um novo estilo de governar.

— Hoje temos um governo populista — analisa Alfredo, também representante da ABM no Conselho de Saúde. Ele informa que é difícil discutir políticas públicas com quem não tem o costume de ouvir os setores organizados da sociedade e mais difícil ainda fica discutir quando são sonegadas as informações.

— Sem as informações adequadas, como se pode elaborar um plano ou até, simplesmente, estudar uma estratégia para os conselheiros? — pergunta Alfredo.

Na troca de idéias das entidades emergem algumas necessidades. Em quase todos os campos no município de São João de Meriti há uma reflexão feita pelo Movimento Popular. Longos anos de luta e resistência têm levado as entidades a entender os problemas e a propor soluções. Esta reflexão deve ser resgatada por quem queira interpretar, nos Conselhos, as aspirações populares. Mesmo que não apresente o caminho a ser seguido, pode e deve ser um ponto de partida a ser avaliado.

Mesmo com todas as dificuldades encontradas, os conselheiros não perderam a vontade de participar. Participando, entendem como a máquina administrativa funciona e percebem com maior clareza quem é quem no município. Aliás, eles notaram que setores tradicionalmente fechados, só pelo fato de ter que se expor e dizer o que pensam, passam a defender propostas de interesse popular.

Do encontro não surge nenhuma nova estratégia a ser seguida. Fala-se da necessidade e da importância de começar a criar, nos grupos de base, uma cultura de participação, porque será desta nova mentalidade que poderá surgir uma nova maneira de encarar o município e seus problemas.

Segundo o vereador do PT Jorge Florêncio, mesmo que os Conselhos tenham avançado pouco nestes primeiros meses de vida, eles se revelaram instâncias muito importantes. Trazem para a pauta das discussões temas que até agora costumavam ser tratados e resolvidos dentro dos gabinetes. Poderão ser decisivos se conseguirem aglutinar as forças sadias da sociedade e fazer com que eles se apoderem dos dados orçamentários. Sabendo o que tem, como e onde é gasto o dinheiro público e o que se pretende fazer, eles poderão começar a pressionar para que as prioridades municipais sejam invertidas.

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