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Conferência


A I CONFERÊNCIA METROPOLITANA SOBRE A PROSTITUIÇÃO INFANTO-JUVENIL FEMININA E POLÍTICAS PÚBLICAS ocorreu nos dias 22,23 e 24 de outubro de 1994.

A complexidade da problemática da prostituição infanto-juvenil feminina requereu da Conferência uma abordagem multidisciplinar. Foi necessário relacionar este fenômeno com os mais diversos níveis de intervenção na vida social.

Assim, se trabalhou em nove grupos as seguintes temáticas (estando incluídos como aspectos subjacentes a Educação, Saúde e Assistência Social):

A participação de 70 organizações públicas, entidades de defesa de direitos, de atendimento às crianças e adolescentes, de classe, associações de bairros, Conselhos setoriais, e de 140 pessoas que contaram com o apoio do Fórum DCA-BA, UNICEF, CBIA E CESE, revelou o grau de compromisso que assumiu a sociedade baiana, politicamente organizada e legitimamente representada com a problemática em questão. Aspectos controvertidos da prostituição infanto-juvenil como o erotismo, os desejos, medos, o uso de preservativos, as redes de exploração, entre outros, foram discutidos com maturidade e visão crítica, contatando-se uma realidade social moralista, discriminadora, maniqueista, reforçada por um discurso ideológico tradicional. Construiu-se, a partir desta reflexão, perspectiva mais próxima e coerente às condições concretas de existência das "meninas prostituídas".

Numa praxis de cidadania, demonstrou-se que é possível converter interesses particulares e contraditórios em interesses gerais, próprios do Estado Democrático de Direito, que tem como postulado a Soberania, a Cidadania, a Dignidade das Pessoas, os Valores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa e do Pluralismo Político, na forma da Constituição Federal.

DOS SUBSÍDIOS

Este exercício democrático e participativo permitiu uma ampla discussão dos direitos e garantias individuais e coletivos, visando ações transformadoras que se materializaram em propostas aprovadas, em Plenária, e resultaram na elaboração de um documento, subsidiador à construção de Políticas a serem formuladas pelos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, no exercício de sua função institucional de normatização e deliberação.

O referido documento foi encaminhado aos Conselhos de Direito Nacional (CONANDA) do Estado da Bahia (CECA ) e do Município de Salvador (CMDCA).

Seus subsídios foram copilados juntamente com a pesquisa e plano estratégico para publicação do livro ESPELHO E DOR, lançado durante o Seminário de Estudos sobre a Exploração Sexual e distribuído com os Conselhos estaduais conforme deliberado pela I Conferência Nacional do CONANDA, em novembro/94.



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