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Mobilização e Parceria no Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil

A Experiência da Bahia

Por quê?

Meninas vendendo o corpo nas calçadas das grandes cidades, confinadas em bordéis das periferias, exploradas em hotéis de luxo, violentadas, negociadas ou trocadas como mercadoria.

As evidências de abuso, exploração e tráfico sexuais envolvendo crianças e jovens aumentaram nos últimos anos a ponto de exigir a intervenção da sociedade.

A partir de 1994,o CEDECA/Ba, em cumprimento à sua missão institucional de combater a violência contra crianças e adolescentes, iniciou um trabalho no sentido de alterar esse quadro. Eram necessárias mudanças concretas, tanto de ordem cultural como legal.

O primeiro esforço foi no sentido de dar visibilidade ao problema.

A pesquisa Meninas de Salvador identificou as vítimas, as circunstâncias e os atores que compõem seu universo.

Três encontros organizados pelo CEDECA- workshop, conferência e seminário permitiram a reflexão e uma análise da situação, após a qual adotou-se como linhas prioritárias de ação fortalecer a garantia dos direitos dos prostituídos e buscar a cultura da responsabilização para os exploradores. Essas linhas envolvem formação, informação e educação dos explorados e dos exploradores e visam uma profunda mudança conceitual.

Prostituição é o comércio habitual do corpo como opção voluntária de vida. A criança e o adolescente estão em pleno desenvolvimento, faltando-lhes, portanto, maturidade física e psicológica para fazer uma opção voluntária pela prostituição. Eles são movidos por necessidade de sobrevivência, indução, sedução ou coação. E quase sempre sofreram violência sexual. Na legislação brasileira, o ato sexual com menor de 14 anos pressupõe violência e é considerado estupro. (art.224 do Código Penal)

A terminologia "prostituição infanto-juvenil" é, por isso, considerada inadequada e incorreta.

Trata-se de exploração sexual e comercial. Aquele que usa ou obtém lucros com o corpo de uma criança ou adolescente está praticando um ato ou negócio ilícito.

Diante da complexidade dessa problemática o CEDECA/Ba desenvolveu o Plano Estratégico de Ação em parceria com entidades de promoção, defesa de direitos e atendimento a explorados, com o objetivo principal de enfraquecer ou desfazer as redes de exploração sexual infanto-juvenil.

O Plano prevê a sensibilização, a mobilização e a transformação da sociedade diante da violência sexual. Posto em execução, gerou a I Conferência sobre o tema, realizada pelo CEDECA em 1994, em Salvador Bahia com apoio do UNICEF.

Essa Conferência, que reuniu mais de 70 entidades, representou um dos momentos mais importantes do processo e dela foram extraídos os subsídios apresentados aos Conselhos de Direitos e Tutelares para a formulação das políticas públicas.

Nesse encontro concluiu-se pela necessidade de uma ampla campanha de mídia.

Veja também:

• Papel dos Organismos Policiais

• Estatísticas das denúncias (até 03.97)

• Como monitorar denúncias (Ministério da Justiça)

• Protocolo de Intenções

• Folder de Turismo