CIMI - Conselho Indigenista Missionario
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CAMPANHA EM APOIO À AUTODEMARCAÇÃO
DA TERRA INDÍGENA TUPINIKIM E GUARANI


Desde o dia 11 de março, quando os índios Tupinikim e Guarani deram início
à autodemarcação de suas terras, a situação no estado do Espírito Santo é
insustentável.  Ao contrário de reconhecer o direito legítimo dos índios à
demarcação do território conforme limites estabelecidos no laudo
antropológico - e admitido pelo próprio órgão indigenista, a Funai -, o
governo brasileiro iniciou uma operação policial com o fim de constranger e
impedir a autodemarcação. Há quatro décadas os índios vêm lutando contra a
invasão da multinacional Aracruz Celulose e agora se configura o que o Cimi
já denunciava: o governo brasileiro está advogando em favor da
multinacional.  

Como forma de intimidação à ação dos índios, a Polícia Federal tem detido e
submetido a longos depoimentos as pessoas que apoiam a ação dos índios,
como foi o caso dos técnicos Ricardo Penna Silva, Domingos Sávio Gava e
João Henrique Jardim, que auxiliavam no trabalho de autodemarcação; dos
sindicalistas João Maria da Conceição, Nilson Alves Malaquias, Francisco
Ribeiro de Paula (Sindicato da Alimentação) e Márcio Antonio Barbosa Souza
(Sindicato dos Vigilantes). O caso mais grave até o momento é a decisão de
deportar do Brasil o missionário do Cimi, Winfridus Overbeek, sem qualquer
acusação grave. A ação do governo brasileiro contra as pessoas e entidades
solidárias aos Tupinikim e Guarani é uma tentativa de desviar a atenção da
autodemarcação e paralisar a ação dos índios. 

A TENSÃO NA REGIÃO ALCANÇA NÍVEIS ALTOS E POR ISSO OS POVOS INDÍGENAS TUPINIKIM E GUARANI PRECISAM DE AJUDA!

Solicitamos a todas as pessoas e entidades solidárias que enviem cartas de protestos aos endereços que indicamos abaixo, demonstrando sua solidariedade aos Tupinikim e Guarani, exigindo que o governo brasileiro respeite os direitos dos povos indígenas, garantindo a demarcação da terra em questão. Solicitamos ainda que expressem seu repúdio à deportação do missionário holandês, Winfridus Overbeek, destacando a flagrante agressão aos direitos humanos, que revela a arbitrariedade presente na sua condenação. Uma prática comum da ditadura militar, que parecia ter sido banida do país! Sugestão de mensagem: "Manifestamos nossa solidariedade aos povos indígenas Tupinikim e Guarani na demarcação de suas terras, em respeito aos seus direitos garantidos na Constituição brasileira. Ao mesmo tempo nos declaramos preocupados com a situação do missionário holandês Winfridus Overbeek e esperamos, desta forma, que a decisão de deportá-lo deste país seja revista, sob pena de comprometer a política de defesa dos direitos humanos propagada por este governo." As mensagens devem ser enviadas para: Presidência da República Presidente Fernando Henrique Cardoso Fax: 0055 61 226-7566 e-mail: pr@planalto.gov.br Ministério da Justiça Ministro Iris Resende Fax: 0055 61 2242448 E-mail: josejesus@mj.gov.br Fundação Nacional do Índio - Funai Presidente Sullivan Silvestre de Oliveira Fax: 0055 61 226-8782 e-mail: webmaster@funai.gov.br Ministro das Relações Exteriores Embaixador Luiz Felipe Lampreia Fax: 0055 61 322-8941 e-mail: acs@mre.gov.br Superintendente do Departamento de Polícia Federal do Espírito Santo: Delegado Renato Halfen da Porciúncula Fax: 0055 27 246-8030



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