A juíza federal substituta, Maria Cláudia de Garcia, da 3ª Vara de
Justiça Federal do Estado do Espírito Santo deferiu ontem liminar acatando
o habeas corpus impetrado pelos advogados do missionário do Cimi, o
holandês Winfridus Overbeek. O habeas corpus teve o objetivo de impedir a
deportação do missionário, determinada pela Polícia Federal, quarta-feira,
dia 18. Em sua decisão a juíza, Cláudia Garcia, anula a decisão da Polícia
em reduzir o visto do missionário holandês de dois anos para oito dias e
restaura sua situação original, que prevê validade até novembro de 1999. A
perseguição ao missionário do Cimi teve caráter político devido ao seu
apoio à autodemarcação da terra indígena Tupinikim e Guarani realizada
pelos índios desde o dia 11 de março.
O tratamento ao missionário Winfridus Overbeek é considerado pelo Cimi
não só uma ação de arbitrariedade e autoritarismo, mas um sintoma claro da
perseguição política do governo do sociólogo Fernando Henrique Cardoso. O
Cimi defende que não existe crime contra o missionário do Cimi e a sua
deportação significaria uma afronta às liberdades individuais e coletivas,
preconizadas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa
50 anos. A permanência de Winfridus Overbeek no Brasil é uma vitória para a
luta dos povos indígenas Tupinikim e Guarani como de todos os aliados da
causa indígena.
Enquanto isso, a Comissão Indígena dos Tupinikim e Guarani continuam a
luta pela demarcação de sua terra . Nesta quinta-feira, dia 26, acontece em
Brasília a segunda rodada de negociações. A primeira reunião aconteceu há
dois dias com a presença de uma representação da Comissão Indígena, Funai e
diretores da multinacional Aracruz Celulose, e Ministério da Justiça, em
Brasília. A reunião foi marcada pela Funai que se convenceu da determinação
dos índios em realizar a autodemarcação da terra e rejeitar os limites
impostos. Na portaria do ministro da Justiça, Iris Resende, a terra
indígena, definida em 13.579 hectares, foi reduzida para 2.571 ha. A
ofensiva do governo contra os povos indígenas se ampliou com a Portaria nº
253 da Funai que evoca o poder de polícia da Funai, impedindo a presença de
pessoas nas áreas indígenas sem a devida autorização do presidente do
órgão.
A reação dos índios provocou um clima de estado de sítio na região. A
Polícia Federal cercou o local, intimidou o acesso da população na área,
deteve para interrogatórios técnicos que auxiliavam a demarcação e
representantes de entidades sindicais. Em contrapartida, desenvolveu-se uma
intensa rede de solidariedade aos índios e ao missionário Winfridus
Overbeek. Mensagens eletrônicas de várias partes do mundo chegaram ao Cimi
e ao governo brasileiro, em apoio a demarcação e a permanência do
missionário no país. Na terça-feira, dia 24, uma manifestação pública na
Assembléia Legislativa do Espírito Santo recolheu 530 assinaturas de apoio
aos índios. No mesmo dia um comunicado da Aracruz Celulose informou, sem
maiores explicações, que o presidente do grupo, Luis Kaufman, havia pedido
demissão.
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) esteve reunida com o
vice-presidente da República, Marco Maciel, demonstrando sua preocupação
com a situação do missionário do Cimi, pedindo a revogação da Portaria
Ministerial de demarcação da terra indígena e o fim do cerco militar na
área. A comissão da CNBB era composta pelo secretário geral do órgão, d.
Raimundo Damasceno, pelo bispo da região de Aracruz, d. Geraldo Lyrio, pelo
responsável do setor de missionários, d. Erwin Krautler e pelo presidente
do Cimi, d. Aparecido José Dias. Não houve nenhuma resposta do governo até
o momento.
Brasília, 26 de março de 1998.
Conselho Indigenista Missionário - Cimi
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